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Notícias gerais

Apoio ao Comércio
27 de julho de 2016
Lei concede benefícios adicionais à licença maternidade nos casos de microcefalia

Foi publicada a lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que dispõe sobre …
Apoio ao Comércio
15 de junho de 2016
ALERTA URGENTE: Fiscalização do Ministério do Trabalho

A CDL/BH informa aos seus associados, que foi publicado pelo Ministério do Trabalho o termo …
Apoio ao Comércio
25 de maio de 2016
Meros dissabores e contrariedades na rotina de trabalho não configuram assédio moral

O assédio moral se configura com a repetição de condutas que expõem a vítima a …
Apoio ao Comércio
28 de abril de 2016
Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso

Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos …
Apoio ao Comércio
28 de abril de 2016
Lei complementar autoriza o microempreendedor individual a utilizar a residência como sede da empresa

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se …
Apoio ao Comércio
28 de abril de 2016
Novas regras para apuração de estoques de mercadorias

Foi publicada no dia 20 de março de 2016 a Resolução nº 4.878 da Secretaria …
Apoio ao Comércio
28 de abril de 2016
Nova regras para o uso do emissor de cupom fiscal

Está em vigor a Portaria SRE nº 151 de 04 de abril de 2016, que …
Apoio ao Comércio
28 de abril de 2016
O direito à indenização em caso de atraso na entrega.

O código de defesa do consumidor, em seu artigo 39, inciso XII, estabelece que “é …
Apoio ao Comércio
5 de abril de 2016
Atenção associado!

Foi publicada no dia 20 de março de 2016 a Resolução nº 4.878 da Secretaria …
Apoio ao Comércio
31 de março de 2016
Nova legislação para assegurar direitos de crianças e adolescentes

NOVAS REGRAS SOBRE FALTAS JUSTIFICADAS, LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE.   …
Apoio ao Comércio
31 de março de 2016
Obrigações Acessórias

Foi publicado o Decreto Estadual de MG nº 46.965, de 07.03.2016, que altera regras do …
Apoio ao Comércio
9 de março de 2016
O Cadastro Positivo e a nova opção de adesão on-line

Criado pela Lei 12.414/11 (regulamentada pelo Decreto 7.829/12), o Cadastro Positivo tem o propósito de …
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