Notícias gerais

  Publicado em 15 de março de 2013, o Decreto Federal n.º …

  Passado o dia das mães, data de considerável movimentação do comércio, agora …

  O código de defesa do consumidor impõe que determinadas regras de informação …

  O cheque, título de crédito disciplinado na Lei Federal n.º 7.357/85, constitui …

  O código de defesa do consumidor, em seu artigo 6º, inciso IV, …

Assunto bastante difundido nas últimas semanas, a elevação dos preços de alguns alimentos tradicionais da …

  Vários são os elementos que envolvem uma relação de locação comercial, seja …

  O artigo 12, caput, do código de defesa do consumidor estabelece que …

O código de defesa do consumidor, em seu artigo 30, estabelece que “toda informação ou …

O código de defesa do consumidor, em seu artigo 39, inciso I, veda ao fornecedor …

A legislação consumerista veda a estipulação de cláusula contratual que retire do consumidor o direito …

  A legislação consumerista estabelece como direito básico do consumidor a efetiva prevenção …