Comércio aberto no próximo feriado

Este é um feriado religioso municipal, regulado pela Lei Municipal, nº 1.327 de 1967.

De acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2016/2017, ficou permitido o funcionamento do comércio lojista no feriado de 08 de dezembro de 2016 (Imaculada Conceição).

A referida convenção abrange os comerciários de Belo Horizonte, não se aplicando, portanto, ao comércio atacadista, comércio varejista de gêneros alimentícios, comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho, comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e ao comércio varejista de automóveis e acessórios, que possuem convenção coletiva específica.

• O trabalhador que prestar serviço nesse dia terá a jornada de 08 (oito) horas, com no mínimo 01 (uma) hora de intervalo para descanso e alimentação.

• Caso seja ultrapassado esse horário, as horas excedentes serão remuneradas como extraordinárias, com o adicional de 100% (cem por cento).

• O trabalho nesse dia será compensado com a folga na segunda-feira de carnaval de 2017.

O empregador não é obrigado a pagar ao empregado o valor de R$40,00 (quarenta reais) a título de alimentação, como estava previsto para feriados anteriores.

A CDL/BH sugere ao lojista que quiser funcionar no feriado, que associe seu horário de trabalho, com o dos seus vizinhos de comércio, para que não fique sozinho, e atraia a possibilidade de assaltos.