Redução da maioridade penal é debatida na CDL/BH

A redução da maioridade penal foi o principal tema debatido na reunião semanal do Conselho Consultivo da CDL/BH, realizada nesta quinta-feira (7), na sede da Entidade. O promotor de justiça de Minas Gerais, Tomás de Aquino, esteve presente para abordar o tema. 

 

Segundo o promotor, cada dia mais crianças e adolescentes entram para o crime, uma falha do estado bem como das demais instituições por onde essas crianças passam, como escolas, igrejas, famílias. “As instituições do crime estão mais eficazes e empreendedoras, atraindo esses jovens”, disse. 

 

Mas, para ele, a redução da maioridade penal de 18 anos para 16, não deve acontecer. O Congresso Federal deve aprovar o projeto, já que é a vontade de 93% da população. Porém, o Supremo Federal deve derrubar a aprovação, pois o artigo da Constituição que aborda o tema é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. Além disso, movimentos ligados aos direitos humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são contra a mudança.

 

Aquino afirma ser pessoalmente contra a existência de uma maioridade penal. “Não faz sentido um adolescente de 17 anos e 11 meses não ter responsabilidade e ao completar 18 passar a ter. Se alguém em qualquer idade cometer um crime, o juiz tem que avaliar”, disse.

 

Sistema ineficiente – Por outro lado, Aquino avalia que o sistema prisional brasileiro atualmente é ineficiente, pois não cumpre seu objetivo de recuperar as pessoas, e 85% dos presos voltam a cometer crimes, geralmente mais graves. “Se prisão resolvesse o problema da violência, o Brasil seria um paraíso, pois temos 600 mil pessoas presas. É o terceiro maior país prendedor do mundo. Perde só para os Estados Unidos e China”, afirmou. 

 

Além disso, segundo o promotor, só em Minas Gerais há 60 mil pessoas presas atualmente e mais 25 mil mandados de prisão em aberto. Mas os presídios do estado possuem apenas 36 mil vagas, e em cinco anos, foram criadas apenas mais três mil. Ao reduzir a maioridade penal, outras 50 mil vagas serão necessárias apenas para os infratores de 16 a 18 anos. “O que está acontecendo hoje é uma improbidade administrativa: o estado prende, piora a situação do indivíduo e solta pra ele cometer outro crime”, disse.

 

Solução – Segundo Aquino, o país deveria mudar o sistema penitenciário, adotando o modelo da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que é um presídio aberto, sem grades, onde o preso trabalha, estuda e tem maiores chances de recuperação. Na Apac localizada em Itaúna, por exemplo, onde o promotor exerce trabalho voluntário, o índice de reincidência é de 10%. Além disso, o custo para manter um preso nesse sistema chega a um terço do valor de um presídio normal. 

 

Dálcia de Oliveira

Comunicação e Marketing da CDL/BH