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Receita Federal lança novo portal do núcleo de apoio contábil e fiscal

Apoio ao Comércio


A Receita Federal publicou a nova página do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto desenvolvido em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.


O NAF é desenvolvido, em regra, por Instituições de Ensino que ofertam cursos de Ciências Contábeis ou de Comércio Exterior, incentivadas e apoiadas pela Receita Federal, valorizando-se o conhecimento fiscal por meio da prática.


O portal foi totalmente reformulado e está dividido em três grandes áreas:


· Núcleos no Brasil: disponibiliza uma relação completa de todos os NAFs do País, organizados por Estado;


· Conheça o Projeto: divulga informações gerais sobre o projeto, destacando suas vantagens, objetivos e modalidade de implantação; e


· Serviços Disponibilizados: apresenta quais serviços ou orientações podem ser obtidos gratuitamente em um NAF.


Onde?


Em Belo Horizonte, os serviços são oferecidos nas seguintes instituições de ensino:


  • Centro Universitário UNA – Aimorés

  • Centro Universitário UNA – Linha Verde

  • Centro Universitário Unihorizontes- Unidade Barreiro

  • Centro Universitário Unihorizontes – Unidade Santo Agostinho

  • Estácio BH Prado

  • Izabela Hendrix

  • Pitágoras  Afonso Pena

  • Pitágoras Barreiro

  • PUC Barreiro

  • PUC Coração Eucarístico


Serviços oferecidos:


  • Auxílio à elaboração e orientações sobre a Declaração de Ajuste Anual do IRPF;

  • Auxílio à inscrição e Informações cadastrais de CPF;

  • Auxílio à inscrição e Informações cadastrais do CNPJ;

  • Auxílio à emissão e informações sobre Certidões Negativas de Débitos PF e PJ;

  • Auxílio à consulta à situação fiscal;

  • Agendamento on-line de atendimentos na RFB;

  • Informações e auxílio à regularização de CPF Suspenso;

  • Informações e auxílio à elaboração de pedido de isenção de IRPF para portadores de moléstias graves;

  • Auxílio à apresentação de pedidos de restituição de pagamentos indevidos e/ou a maior (Perdcomps);

  • Auxílio à inscrição e Informações gerais sobre o Microempreendedor Individual;

  • Auxílio à inscrição e Informações gerais sobre o Simples Nacional;

  • Auxílio  à inscrição e  informações cadastrais da matrícula CEI;

  • Informações e auxílio no eSocial do empregador doméstico;

  • Auxílio à emissão e  informações sobre guias para o recolhimento da contribuição previdenciária de Produtores Rurais Pessoa Física, Segurado Especial, Contribuinte Individual e obras de pessoas físicas;

  • Orientações e auxílio ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias para associações e demais entidades sem fins lucrativos


Fonte: idg.receita.fazenda.gov.br/


Fonte: Departamento Jurídico CDL-BH


Matéria publicada em: 17/02/2018