Notícias - 16 de novembro de 2016 Programa BH nota 10 Apoio ao Comércio Atualmente o Programa BHNOTA 10 é direcionado para as pessoas físicas, de modo que, uma parte de tudo o que gastam com serviços, acobertados por notas fiscais em Belo Horizonte, pode virar desconto no IPTU do ano seguinte.. Inicialmente as pessoas jurídicas também puderam se aproveitar desse benefício, até o advento da Lei 10.876/15, que entrou em vigor a partir de 20 de novembro de 2015, isso não é mais possível. Na prática, como o período de apropriação do crédito é entre os dias 1º e o dia 30 de novembro de cada ano, ainda é possível utilizar eventuais créditos ocorridos entre os dias 1º e 19 de novembro de 2015 para as pessoas jurídicas. Para fazer a apropriação dos créditos são disponibilizadas 2 (duas) opções: a) Para indicar imóveis próprios não é necessário o cadastramento no primeiro acesso; b) Para imóveis de terceiros e demais atividades é exigido o cadastramento no sistema. IMPORTANTE: Para poder usufruir do desconto o cidadão não pode ter débitos com o Município. Além da apropriação dos créditos, no site da PBH é possível pesquisar os créditos, ver as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncia de empresas que se negam a emitir a NFS-e, sonegando tributos ou descumprindo a legislação tributária. Publicações similares Apoio ao Comércio 7 de dezembro de 2021 Funcionamento do comércio no feriado indica aumento nas vendas de Natal em BH O feriado desta quarta-feira, 8, promete ser de grande movimentação nos centros comerciais da capital. Um … Apoio ao Comércio 27 de novembro de 2021 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 23 de novembro de 2021 Veja as dicas para decorar sua loja de forma profissional para a BH Black Friday Uma das datas mais esperadas pelos consumidores em todo o ano é a Black Friday. A … Apoio ao Comércio 22 de novembro de 2021 Passarela do Vitrini Fashion apresentará moda infantojuvenil O Vitrini Fashion reunirá o setor de moda infantojuvenil em torno de ações e desfiles, que …