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Prefeitura de BH autoriza a realização de eventos gastronômicos

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Nesta sexta-feira, 17, o Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto nº 17.714/2021, passou a permitir a realização de eventos gastronômicos licenciados em propriedades públicas ou privadas.

Para a realização dos eventos será necessário observar os protocolos específicos, publicados na Portaria SMSA/SUS-BH nº 0486/2021.

Confira na tabela abaixo os dias e horários de funcionamento dos estabelecimentos na Capital:

Atividades e horários
AtividadeFaixa de horário de funcionamento
Comércio varejista não contemplado na fase de controleDiariamente, entre 9h e 20h
Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveisDiariamente, entre 5h e 17h
Cabeleireiros, manicures e pedicuresDiariamente, sem restrição de horário
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: clínicas de estéticaDiariamente, sem restrição de horário
Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércioDiariamente, entre 9h e 20h
Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centersDiariamente, entre 10h e 21h
Atividades no formato drive-inDiariamente, sem restrição de horário
Atividades de condicionamento físico: academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, inclusive no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centersSegunda-feira a sábado, sem restrição de horário
Serviços de alimentação, para consumo no local: restaurantes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive aqueles no interior de galerias de lojas, centros de comércio, shopping centers e clubes de serviço, de lazer, sociais ou esportivosDiariamente, entre 5h e 1h   A retirada no local deve observar o horário de funcionamento para o consumo no local   Não há restrição de horário para a entrega em domicílio  
Comércio de alimentos em veículo automotor e em veículo de tração humanaDiariamente, entre 5h e 23h
Atividades presenciais em escola para ensino de esportes, música, arte e cultura; escola de idiomas; cursos diversos e centros de treinamento; centro de formação de condutores e cursos preparatóriosSegunda-feira a sábado, sem restrição de horário
Atividades presenciais em creche e escola de ensino infantilSegunda-feira a sábado, sem restrição de horário
Atividades presenciais em escolas de ensino fundamentalSegunda-feira a sábado, sem restrição de horário
Clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similaresDiariamente, sem restrição de horário
Parques de diversão e parques temáticos licenciados para essa finalidade ou mediante licenciamento específicoDiariamente, sem restrição de horário
CinemasSem restrição de horário, inclusive para os cinemas no interior de shopping centers
Museus e galerias de arteDiariamente, sem restrição de horário
Teatros, shows e espetáculos com público sentado, em propriedade pública ou privada, com assentos fixos já licenciados para esta finalidade ou outros espaços mediante licenciamento específicoHorário licenciado
Feiras, exposições, congressos, seminários e eventos corporativos, em propriedade pública ou privada licenciadas para essa finalidade ou mediante licenciamento específicoHorário licenciado
Eventos sociais em propriedade licenciada para essa finalidade, mediante comunicação com dois dias úteis de antecedência para o e-mail sufis@pbh.gov.br, conforme portariaDiariamente, sem restrição de horário
Eventos sociais em espaços não residenciais não licenciados para esse fim, mediante licenciamento específicoDiariamente, sem restrição de horário
Jogos de futebol profissionalDiariamente, sem restrição de horário
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência ou similaresDiariamente, entre 7h e 22h
Eventos de corrida licenciadosHorário licenciado
Eventos gastronômicos licenciados em propriedades públicas ou privadasHorário licenciado

Protocolos de Vigilância Sanitária Para as Atividades Autorizadas a Funcionar

Para que os estabelecimentos possam funcionar é necessário observar os protocolos de vigilância sanitária, clique aqui e veja as medidas a serem seguidas.

Penalidades

O descumprimento das determinações do Decreto poderá acarretar na responsabilização administrativa, civil e penal, estando a Guarda Civil Municipal autorizada a recolher e suspender o Alvará de Localização e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH  pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar!

Departamento Jurídico CDL/BH

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