Notícias - 21 de agosto de 2021 Prefeitura de Belo Horizonte amplia os horários de funcionamento do comércio Apoio ao Comércio Neste sábado, 21, foi publicado o Decreto nº 17.693/2021 que ampliou o horário de funcionamento do comércio, que passa a funcionar a partir deste sábado sem as restrições de horário anteriormente impostas. Além disso, bares e restaurantes poderão exibir jogos esportivos em televisores ou telões, respeitando horários de funcionamento, bem como, as regras de distanciamento mínimo entre as mesas e a capacidade de ocupantes, conforme previsto nos protocolos. O Decreto também amplia o funcionamento das academias, que poderão abrir também aos domingos, bem como as salas de cinema aumentarão sua capacidade de 50% para 60%. Confira na tabela abaixo os dias e horários de funcionamento dos estabelecimentos na Capital: Fase de controle – Permanecem abertosAtividadeFaixa de horário de funcionamentoPadarias e lanchonetes (permitido o consumo no local)Diariamente, entre 5h e 22h Para o consumo de bebidas alcoólicas no local, devem-se observar as restrições dos demais serviços de alimentaçãoComércio varejista de laticínios e friosDiariamente, sem restrição de horárioAçougue e PeixariaDiariamente, sem restrição de horárioHortifrutigranjeirosDiariamente, sem restrição de horárioMinimercados, mercearias e armazénsDiariamente, sem restrição de horárioSupermercados e hipermercadosDiariamente, sem restrição de horárioComércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência ou similaresDiariamente, entre 7h e 22hArtigos farmacêuticosDiariamente, sem restrição de horárioArtigos farmacêuticos, com manipulação de fórmulaDiariamente, sem restrição de horárioComércio varejista de artigos de ópticaDiariamente, sem restrição de horárioArtigos médicos e ortopédicosDiariamente, sem restrição de horárioTintas, solventes e materiais para pinturaDiariamente, sem restrição de horárioMaterial elétrico e hidráulico, vidros e ferragensDiariamente, sem restrição de horárioMadeireiraDiariamente, sem restrição de horárioMaterial de construção em geralDiariamente, sem restrição de horárioCombustíveis para veículos automotoresDiariamente, sem restrição de horárioPeças e acessórios para veículos automotoresDiariamente, sem restrição de horárioComércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)Diariamente, sem restrição de horárioComércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista da fase de controleDiariamente, sem restrição de horário Agências bancárias: instituições de crédito, seguro, capitalização, comércio e administração de valores imobiliáriosDiariamente, sem restrição de horárioCasas lotéricasDiariamente, sem restrição de horárioAgência de correio e telégrafoDiariamente, sem restrição de horárioComércio de medicamentos, artigos e alimentos para animais de estimaçãoDiariamente, sem restrição de horárioAtividades de serviços e serviços de uso coletivo, exceto os especificados no art. 2º do Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020Diariamente, sem restrição de horárioAtividades industriaisDiariamente, sem restrição de horárioBanca de jornais e revistasDiariamente, sem restrição de horárioRestaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, para atendimento exclusivo aos hóspedes, nos termos do art. 4º do Decreto nº 17.328, de 2020Diariamente, sem restrição de horárioAtividades autorizadas neste anexo em funcionamento no interior de shopping center, galerias de loja e centros de comércio Diariamente, sem restrição de horárioNos estabelecimentos que possuem estacionamento internalizado é permitida a retirada no formato drive-thruDiariamente, sem restrição de horárioCelebração presencial de cultos, missas e demais atividades de caráter coletivoDiariamente, sem restrição de horárioUtilização de praças, pistas de caminhada ou de corrida e outros locais públicos para a prática de atividades de esporte e lazer coletivas ou individuaisDiariamente, sem restrição de horário Atividades e horáriosAtividadeFaixa de horário de funcionamentoComércio varejista não contemplado na fase de controleDiariamente, sem restrição de horárioComércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveisDiariamente, sem restrição de horárioCabeleireiros, manicures e pedicuresDiariamente, sem restrição de horárioAtividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: clínicas de estéticaDiariamente, sem restrição de horárioAtividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércioDiariamente, sem restrição de horárioAtividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centersDiariamente, sem restrição de horárioAtividades no formato drive-inDiariamente, sem restrição de horárioAtividades de condicionamento físico: academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, inclusive no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centersDiariamente, sem restrição de horárioServiços de alimentação, para consumo no local: restaurantes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive aqueles no interior de galerias de lojas, centros de comércio, shopping centers e clubes de serviço, de lazer, sociais e esportivosDiariamente, entre 11h e 23h A retirada no local é permitida até às 22h Não há restrição de horário para a entregaem domicílioComércio de alimentos em veículo automotor e em veículo de tração humanaDiariamente, entre 11h e 21hAtividades presenciais em escola para ensino de esportes, música, arte e cultura; escola de idiomas; cursos diversos e centros de treinamento; centro de formação de condutores e cursos preparatóriosSegunda-feira a sábado, sem restrição de horárioAtividades presenciais em creche e escola de ensino infantilSegunda-feira a sábado, sem restrição de horárioAtividades presenciais em escolas de ensino fundamentalSegunda-feira a sábado, sem restrição de horárioAtividades presenciais em escolas de ensino médioSegunda-feira a sábado, sem restrição de horárioAtividades presenciais em escolas de ensino superior e centro de formação profissionalSegunda-feira a sábado, sem restrição de horárioClubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similaresDiariamente, sem restrição de horárioParques de diversão e parques temáticos licenciados para essa finalidade ou mediante licenciamento específicoDiariamente, sem restrição de horárioCinemasSem restrição de horário, inclusive para os cinemas no interior de shopping centersMuseus e galerias de arteDiariamente, sem restrição de horárioTeatros, shows e espetáculos com público sentado, em propriedade pública ou privada, com assentos fixos já licenciados para esta finalidade ou outros espaços mediante licenciamento específicoHorário licenciadoFeiras, exposições, congressos, seminários e eventos corporativos, em propriedade pública ou privada licenciadas para essa finalidade ou mediante licenciamento específicoHorário licenciadoEventos sociais em propriedade licenciada para essa finalidade, mediante comunicação com dois dias úteis de antecedência para o e-mail sufis@pbh.gov.br, conforme portaria que dispõe sobre protocolo específico para o setorDiariamente, sem restrição de horárioEventos sociais em espaços não residenciais não licenciados para esse fim, mediante licenciamento específicoDiariamente, sem restrição de horárioJogos de futebol profissionalDiariamente, sem restrição de horárioEspetáculos circenses em propriedade pública ou privada licenciadas para essa finalidade ou mediante licenciamento específicoHorário licenciado Protocolos de Vigilância Sanitária Para as Atividades Autorizadas a Funcionar Para que os estabelecimentos possam funcionar é necessário observar os protocolos de vigilância sanitária, clique aqui e veja as medidas a serem seguidas. Penalidades O descumprimento das determinações do Decreto poderá acarretar na responsabilização administrativa, civil e penal, estando a Guarda Civil Municipal autorizada a recolher e suspender o Alvará de Localização e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar! Publicações similares Apoio ao Comércio 7 de dezembro de 2021 Funcionamento do comércio no feriado indica aumento nas vendas de Natal em BH O feriado desta quarta-feira, 8, promete ser de grande movimentação nos centros comerciais da capital. 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