Notícias - 14 de outubro de 2013 População em Situação de Rua Apoio ao Comércio A CDL/BH participou na quinta-feira, dia 10 de outubro, da reunião do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). No encontro, formado por representantes do Poder Executivo Municipal e Estadual e por membros da sociedade civil, foi aprovada a Instrução Normativa, que disciplina a atuação dos agentes públicos junto à população em situação de rua. A necessidade de criação da Instrução Normativa foi devido a liminar da Justiça, concedida em primeira instância em 2012, e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que proibia servidores municipais e estaduais de recolher pertences pessoais da população em situação de rua, deixando brechas para interpretações subjetivas. Sendo assim, com a Instrução, ficou definido o que é pertence pessoal e como será a atuação do agente no momento de desobstruir o espaço de uso comum. A Instrução Normativa será enviada para apreciação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e para o Governo do Estado, depois de analisada, será publicada. Publicações similares Apoio ao Comércio 7 de dezembro de 2021 Funcionamento do comércio no feriado indica aumento nas vendas de Natal em BH O feriado desta quarta-feira, 8, promete ser de grande movimentação nos centros comerciais da capital. Um … Apoio ao Comércio 27 de novembro de 2021 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 23 de novembro de 2021 Veja as dicas para decorar sua loja de forma profissional para a BH Black Friday Uma das datas mais esperadas pelos consumidores em todo o ano é a Black Friday. A … Apoio ao Comércio 22 de novembro de 2021 Passarela do Vitrini Fashion apresentará moda infantojuvenil O Vitrini Fashion reunirá o setor de moda infantojuvenil em torno de ações e desfiles, que …
