O uso de termos em inglês no comércio

É comum a prática dos lojistas utilizarem termos estrangeiros, principalmente para anunciar ofertas de produtos em seu estabelecimento comercial.

Expressões como “sale”, “summer” e “50% off” são encontradas facilmente nas vitrines das lojas. Entretanto, essa prática afronta o código de defesa do consumidor onde há a determinação expressa em seu artigo 31 que:

“A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” (grifo nosso)

Caso o lojista queira utilizar expressões em inglês, por considerarem atrativas, as palavras deverão ser acompanhadas de tradução em língua portuguesa, no mesmo destaque, ou seja, em caso de expressões em língua estrangeira, estas deverão ser traduzidas com expressões correspondentes à língua portuguesa, visando não descumprir o código de defesa do consumidor e ser autuado pelos órgãos de defesa do consumidor.

Departamento Jurídico – CDL/BH

26/06/2019