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Funcionamento do comércio lojista no feriado de 15 de agosto (quarta-feira) em em Belo Horizonte

Apoio ao Comércio


Este é um feriado religioso, criado pela lei municipal de Belo Horizonte, nº 1.327 de 1967 e geralmente todos os municípios também o adotam, tendo um alcance nacional.


 


DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO


 


De acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2018/2019, ficou permitido o funcionamento do comércio lojista no feriado de 15 de agosto de 2018 (Assunção de Nossa Senhora).


 


Caso o lojista queira funcionar no referido feriado, os empregados que prestarem serviço terão:


  1. Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;

  2. Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);

  3. 1 (uma) folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

  4. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor do salário-hora normal.

  5. As empresas deverão fornecer ao empregado, vales-transporte para o trabalho no respectivo feriado.


 


  • Aplicação da Convenção Coletiva:






A convenção coletiva se aplica à categoria profissional dos empregados do comércio lojista.


Categorias não abrangidas por esta convenção coletiva:


  • Comércio atacadista;

  • Comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios;

  • Comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho;

  • Comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção;

  • Comércio varejista de automóveis e acessórios.


 


 


Observações importantes:


  • Os trabalhadores das categorias não abrangidas, deverão se informar junto aos respectivos sindicatos.

  • Considerando-se as exigências para fins de abertura do comércio no feriado há controvérsias sobre o assunto, o que sugere orientação especializada.


 


A CDL/BH sugere ao lojista que deseja funcionar no feriado, que associe seu horário de trabalho com o dos seus vizinhos de comércio, para maior segurança e minimizar a possibilidade de assaltos.


 













CALENDÁRIO DA SEMANA – 13 a 19 de Agosto 2018.


DIA


Semana


FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO


13


Segunda-feira


Normal


14


Terça-feira


Normal


15


Quarta-feira


Feriado em BH (Possibilidade de abertura do comércio)


16


Quinta-Feira


Normal


17


Sexta-feira


Normal


18


Sábado


Normal


19


Domingo


Normal


 


                                                           Reginaldo Moreira de Oliveira


                                                   Advogado – CDL/BH