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Estabilidade Pré-aposentadoria

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A estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo se cometer falta grave. 


 


São duas classificações distintas de estabilidade: 


 


a) aquelas previstas em lei, como os empregados eleitos pelos empregados para o cargo de direção de CIPA; gestantes; dirigentes sindicais e de cooperativas; segurado beneficiado de auxílio-doença vitimado por acidente do trabalho;


 


b) aquelas previstas em acordos e convenções coletivas, em que os sindicatos, com a intenção de assegurar aos empregados garantia de emprego e salário, determinam em normas coletivas estabilidades, tais como a garantia ao empregado em vias de aposentadoria. 


 


A cláusula normativa que garante a estabilidade pré-aposentadoria visa a evitar que aqueles empregados que estejam próximos da aposentadoria sejam dispensados antes de preenchidos os requisitos para o recebimento do benefício previdenciário. 


 


Em regra, adquire estabilidade o empregado que esteja próximo de se aposentar – normalmente dois anos – período este conhecido como pré-aposentadoria, benefício este também condicionado à comunicação do fato, por escrito, ao empregador. 


 


O objetivo da norma é obstar a despedida do trabalhador às vésperas de aposentar-se, com o fim de garantir-lhe fonte de renda tendo em vista que encontraria dificuldades para reinserção no mercado de trabalho acaso fosse dispensado, com possibilidade, inclusive, de perder a qualidade de segurado e, por consequência, o direito ao benefício previdenciário. 


 


A discussão está acerca do tipo de aposentadoria para concessão da estabilidade, se só a integral ou também a proporcional.


 


Muito se discute sobre isso, mas não há um entendimento pacífico e quando há esta previsão nas convenções as mesmas também não cuidam deste detalhe, cabendo ao judiciário interpretar de acordo com o caso concreto.


 


O importante nesta discussão é que o Associado esteja sempre atento às previsões nas Convenções Coletivas de Trabalho dos seus empregados antes de tomar qualquer atitude, para não acarretar problemas futuros.


 

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