Copa das Confederações

ORIENTAÇÕES E SUGESTÕES PARA  O TRABALHO  NO PERÍODO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013

 

 

Os jogos da primeira fase, em que o Brasil terá participação na Copa do Mundo são os seguintes:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jogo	Data	Horário
Brasil  X  Japão	15/jun – Sábado	16 h
Brasil  X México	19/jun  – Quarta-feira	16 h
Brasil  X  Itália	22/jun  – Sábado	16 h

 

 

DO PONTO DE VISTA DA LEGISLAÇÃO

 

Não existe qualquer norma que regularize o funcionamento do comércio para fins da copa das confederações 2013, portanto, caberá ao lojista dispensar ou não o empregado para assistir os jogos que se realizarem no período.

Também não aconteceu qualquer acordo ou convenção coletiva de sindicatos das categorias do empregado e lojista, tratando sobre o assunto.

 

SEGURANÇA PARA funcionamento do comércio

 

O lojista “de rua” que quiser manter seu estabelecimento aberto durante os jogos do Brasil na Copa das Confederações deverá ficar atento a sua segurança, combinando com vizinhos para não permanecer sozinho, possibilitando a ocorrência de furtos ou roubos.

Quanto aos lojistas de Shopping Centers, deverão se orientar pelas determinações da Administração.

 

SUGESTÕES  PARA FUNCIONAMENTO

 

Jogos realizados nos sábados:

• Tendo em vista que o comércio em geral encerra suas atividades nos sábados às 13 horas, nenhuma alteração da rotina será necessária.

• Quanto àqueles que estendem seus horários neste dia, dependendo do que restar da jornada de trabalho do empregado, sugere-se que seja suspensa a atividade do estabelecimento durante o horário do jogo, retomando-se logo após, observando-se o horário normal de expediente.

 

Jogos realizados durante a semana: 

 

Devido ao horário em que se realizará o jogo do Brasil (16 h), e que o término do expediente ocorre às 19 horas, para os chamados “comércio de rua” sugere-se o encerramento das atividades às 15 h.

 

UTILIZAÇÃO DE  BANCO DE HORAS

 

De acordo com a Convenção Coletiva do comércio – 2013/2014 – as horas trabalhadas a mais em um dia, limitadas a 02 (duas) horas diárias, podem ser compensadas no prazo de até 60 dias, fora o mês em que as mesmas foram prestadas. 

Portanto, o lojista pode se programar, exigindo do empregado o trabalho extra durante os dias que antecederem os jogos e compensá-los nos horários de realização dos mesmos, liberando o empregado mais cedo, ou disponibilizando horário para ver os jogos.

 

É bom lembrar que para a utilização do banco de horas, presume-se a prévia prestação de horas extras, não podendo ser dada a folga para compensação futura no mesmo.

 

OBSERVAÇÃO:

 

• Se a mulher ou o menor for prestar horas extras, antes de começar, deverá ter um intervalo de 15 minutos, conforme previsto no artigo 384 combinado com o artigo 413 da CLT;

• O empregado estudante tem direito de sair do serviço meia hora antes do término da jornada de trabalho (Cláusula 18 – caput da Convenção Coletiva do Comércio).

• A regra de sair mais cedo somente não se aplica ao estudante se sua jornada de trabalho normal for inferior a 07 (sete) horas e houver um intervalo mínimo de 02 (duas) horas entre o término da mesma e o início da primeira aula. (Cláusula 18 – parágrafo único da Convenção Coletiva do Comércio).

 

DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DE TELEVISÃO

 

Outra alternativa é de se disponibilizar um aparelho de televisão no estabelecimento, procedimento este, que deve ser utilizado com cautela, para que não sejam tumultuados os trabalhos da empresa ou do vizinho de loja. 

Em relação às lojas dos Shoppings deve ser consultada a Administração.

 

Observações:

 

• No “comércio de rua”, pela experiência se tem notado que após os jogos, é muito fraco o retorno de clientes às lojas para compras, ainda mais, considerando-se os jogos que terão início às 16 h. Na verdade, somente com o primeiro jogo que se poderá ter a idéia de movimento do comércio durante e após o mesmo;

• No comércio de shoppings costuma ter resultados, visto que muitos deles oferecem aos seus freqüentadores a possibilidade de ver os jogos de maneira descontraída;

 

Sugestão:

 

É recomendável que se oriente aos empregados para evitar os excessos na manifestação antes, durante e após os jogos, bem como sobre a proibição de uso de bebidas alcoólicas ou uso de outras substâncias entorpecentes.

 

FECHAMENTO DO COMÉRCIO POR INICIATIVA DO LOJISTA

 

O lojista que fechar o comércio mais cedo, por iniciativa própria, fora das regras do banco de horas, não pode descontar do empregado as horas que concedeu para fins de ver os jogos da Copa do Mundo.

 

LOJAS QUE FUNCIONAM EM SHOPPING CENTERS

 

Em relação aos Shoppings, a orientação de funcionamento deve ser buscada na administração, já que o funcionamento das lojas está sempre condicionado às determinações da Administração;

 

ATIVIDADES ESSENCIAIS

 

Atividades essenciais como postos de gasolina, supermercados, farmácias e outras de lazer como cinemas, bares, restaurantes, etc, que geralmente tem horário estendidos não terão como “fechar” nos horários e retornar após os jogos.  Portanto poderá o lojista disponibilizar um aparelho de televisão para os empregados , e se estiver instalado dentro de um Shopping, deverá certificar-se junto à Administração.

 

O QUE FUNCIONA  DURANTE A COPA DAS CONFEDERAÇÕES:

 

Bancos: 

Não houve divulgação oficial sobre o funcionamento dos bancos nos dias em que se realizarem os jogos da copa das Conederações. 

 

Órgãos Públicos:

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de MG e no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte a decretação de ponto facultativo para os funcionários, relativamente ao jogo que se realizará no dia 17 de junho de 2013.

 

Transporte público

 

Será normal. Espectadores que compraram ingressos para os jogos da Copa das Confederações, em Belo Horizonte, e voluntários que vão trabalhar na competição terão direito à gratuidade no transporte coletivo. 

 

Os torcedores contarão com um serviço especial. Para eles, bastará, ao entrar no coletivo, apresentar o bilhete para a partida. Já o transporte de voluntários a serviço na Copa das Confederações será realizado nas linhas convencionais, mediante a utilização do Cartão BHBUS Voluntariado Copa. Nos dias de jogos, eles também poderão utilizar o serviço especial. Serão disponibilizados 2.242 cartões. Mil deles serão para voluntários do município, 827 para voluntários da FIFA, 365 para voluntários folguistas e 50 serão cartões de contingência.