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A presidente Dilma Rousseff decretou a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, destinada a administrar os recursos decorrentes da aplicação desse mecanismo pela Agência Nacional de Energia Elétrica, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).


 


Segundo o texto do decreto, as bandeiras tarifárias serão homologadas pela Aneel a cada ano civil, considerando a previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional.


 


Os agentes de distribuição vão recolher recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias em nome da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), diretamente para a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, sendo que os valores disponíveis serão repassados aos agentes de distribuição considerando, entre outros fatores, a cobertura tarifária vigente.


 


O sistema de Bandeiras Tarifárias usa cores para avisar os consumidores que a energia naquele mês está mais cara. Pelo que está valendo atualmente, bandeiras vermelhas indicam o custo mais alto e acrescentam 3 reais a cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos na tarifa.