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Comissão aprova projeto que isenta MPEs de tributos nos 4 primeiros anos

Apoio ao Comércio

A Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio, CDEIC, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 21 de maio, o PLP 113/2011 que Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluídas no Simples Nacional.  


 


O relator do projeto, deputado Guilherme Campos, apresentou o parecer favorável a aprovação e já adiantou que na Comissão de Finanças e Tributação, CFT, o projeto deverá ter complementação de voto para que se encaixe na Lei de Responsabilidade Fiscal.


 


O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, comemorou a aprovação na Comissão, mas lembrou que ainda há muito o que ser feito. “A primeira etapa foi vencida, mas temos outras etapas ainda para conquistar. A nossa luta pela defesa das micro e pequenas empresas continua”, finalizou.


 


O deputado Alfredo Sirkis, autor do projeto, lembrou dados sobre a geração de empregos formais pelo segmento das pequenas e microempresas, já que são responsáveis por mais da metade das vagas criadas nos últimos anos. “O projeto é como um fôlego para as pequenas empresas”, completou. Em seguida, outros parlamentares defenderam a aprovação do projeto.


 


Estudos apontam que de cada 100 pequenos negócios abertos no segmento 36 fecharão suas portas em até quatro anos, evidenciando a sua fragilidade nos primeiros anos de funcionamento.


 


O projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, para exame de mérito e admissibilidade financeira e pela Comissão de Constituição, e Justiça e de Cidadania. Em O PLP 113/2001, está sujeito ainda à apreciação do Plenário da Casa. 


 


A Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio, CDEIC, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 21 de maio, o PLP 113/2011 que Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluídas no Simples Nacional. 


 


O relator do projeto, deputado Guilherme Campos, apresentou o parecer favorável a aprovação e já adiantou que na Comissão de Finanças e Tributação, CFT, o projeto deverá ter complementação de voto para que se encaixe na Lei de Responsabilidade Fiscal.


 


O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, comemorou a aprovação na Comissão, mas lembrou que ainda há muito o que ser feito. “A primeira etapa foi vencida, mas temos outras etapas ainda para conquistar. A nossa luta pela defesa das micro e pequenas empresas continua”, finalizou.


 


O deputado Alfredo Sirkis, autor do projeto, lembrou dados sobre a geração de empregos formais pelo segmento das pequenas e microempresas, já que são responsáveis por mais da metade das vagas criadas nos últimos anos. “O projeto é como um fôlego para as pequenas empresas”, completou. Em seguida, outros parlamentares defenderam a aprovação do projeto.


 


Estudos apontam que de cada 100 pequenos negócios abertos no segmento 36 fecharão suas portas em até quatro anos, evidenciando a sua fragilidade nos primeiros anos de funcionamento.


 


O projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, para exame de mérito e admissibilidade financeira e pela Comissão de Constituição, e Justiça e de Cidadania. O PLP 113/2001, está sujeito ainda à apreciação do Plenário da Casa. 


 


 


Fonte: Assessoria de Imprensa da CNDL

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