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Comércio poderá funcionar no feriado de 21 de abril

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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, conforme Convenção Coletiva, o comércio da capital mineira poderá funcionar, normalmente, no feriado de 21 de abril (Tiradentes), sexta-feira. 


 


A Convenção abrange os comerciários de Belo Horizonte e não se aplica a: comércio varejista de gêneros alimentícios, de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e de automóveis e acessórios; e ao comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho, que possuam convenção coletiva específica. 


 


O funcionamento do comércio nesse feriado é facultativo para as empresas e os direitos assegurados ao trabalhador, que prestar serviço na data (21/04), são:


 


• Jornada de oito horas para lojas de rua, com mínimo de uma hora de intervalo.


• Jornada de hora extra com o adicional de 100% no salário.


• Gratificação de R$ 40 a título de alimentação, que deverá ser paga em folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado.


• Uma folga compensatória para o feriado trabalhado, que deverá ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, devendo recair obrigatoriamente em uma segunda-feira ou sábado. 


• Fornecimento de vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.


 


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