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Comércio aberto no feriado de 21 de abril

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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte informa que o comércio poderá funcionar normalmente no feriado de 21 de abril de 2014. 


 


Foi realizada uma negociação entre os sindicatos e celebrada uma Convenção Coletiva especificamente para tratar sobre o funcionamento do comércio no dia 21 de Abril de 2014. 


 


A Convenção aplica-se aos comerciários de Belo Horizonte que trabalham no comércio lojista, comércio varejista de automóveis e acessórios, comércio atacadista de gêneros alimentícios, comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção, comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho e comércio de bens, serviços e turismo. 


 


Importante salientar que a Convenção dos comerciários que trabalham no comércio varejista de gêneros alimentícios, por meio do Sindicato desta categoria prevê a autorização para o trabalho no feriado em questão.


 


A abertura nos demais feriados do ano de 2014, bem como demais assuntos relativos à Convenção Coletiva do Comércio, ainda estão em negociação. 


 


Pelo acordo ficou definido o seguinte:


 


1) Jornada de Trabalho de 08 (oito) horas, com no mínimo 01 (uma) hora de intervalo, para descanso e alimentação, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, a realização de jornada de trabalho extraordinária.


 


2) Gratificação de R$ 40,00 (Quarenta Reais) a ser paga na folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado.


 


3) O empregador concederá uma folga ao empregado, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) após o respectivo mês do feriado trabalhado, devendo a folga recair em uma segunda-feira ou sábado. 


 


4) Decorrido o respectivo prazo de compensação para a concessão da folga, sem que ela tenha sido concedida, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, calculadas à base de 100% (cem por cento), sobre o valor do salário-hora normal. 


 


5) Os empregados deverão receber vales-transporte para o trabalho no feriado.


 


 


Rita de Cássia Viana de Andrade


Advogada da CDL/BH


 


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