CDL/BH propõe mudanças no Código de Posturas

A CDL/BH participou de várias audiências públicas, no mês de agosto, para debater possíveis alternativas e estratégias de modernização do Código de Posturas de Belo Horizonte.

As audiências foram promovidas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio da Comissão Especial de Estudo sobre o Código de Posturas.

O Código de Posturas é uma das legislações urbanísticas da cidade e a política urbana afeta diretamente os setores de comércio e serviços. Alguns pontos tratados no Código são cruciais para as empresas, como engenhos de publicidade, conservação das calçadas, ocupação do espaço público, entre outros.

Com o objetivo de levar propostas que atendam aos interesses dos setores de comércio e serviços, a CDL/BH participou dos encontros e entregou sugestões para aperfeiçoar a legislação.

Engenhos de publicidade

A audiência pública que aconteceu no dia 19 de agosto, tratou dos critérios para instalação de engenhos de publicidade em vias públicas, terrenos e edificações do município. No encontro, a CDL/BH foi representada pelo vice-presidente Marcos Innecco.

Entre as propostas entregues pela CDL/BH está a exclusão da necessidade de renovação da licença para a instalação de engenho de publicidade, que hoje deve ser renovada de quatro em quatro anos.

Outra proposta é a inclusão dos engenhos que tenham área até 2,00m² na classificação simples e também das placas iluminadas, para auxílio da iluminação pública.

Calçadas

A reunião no dia 26 de agosto, tratou da manutenção de ruas, praças e passeios em Belo Horizonte. Os vice-presidentes Marcos Innecco e Marco Antônio Gaspar representaram a entidade.

Na oportunidade, foi cobrada a transferência para o Poder Público da responsabilidade pela manutenção das calçadas no Município de Belo Horizonte, conforme aprovado na IV Conferência Municipal de Políticas Urbanas.

Outra proposta é a de proibir qualquer atividade comercial exercida no passeio, inclusive a atividade dos artesãos e ambulantes, de forma a manter o passeio livre para os pedestres. Também encontra-se entre as sugestões a permissão para o estacionamento sobre calçadas, desde que o espaço para a passagem de pedestres seja respeitado.

Atividades em logradouros públicos

A próxima audiência pública para debater o Código de Posturas está prevista para acontecer no dia 09 de setembro, às 9h30, na Câmara Municipal de Belo Horizonte – Plenário Amynthas de Barros, e terá como tema as posturas referentes às atividades em logradouros públicos.

Foram convidados representantes dos pipoqueiros, das bancas de jornais e revistas, dos Caixeiros, dos Lavadores e Guardadores de Carros, entre outros. A reunião é aberta a todo o público interessado.

As observações e sugestões da CDL/BH foram encaminhadas formalmente à Comissão Especial de Estudo para Revisão do Código de Posturas e poderão ser incluídas no relatório final da comissão.