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CDL/BH faz pedido ao Ministro Fernando Pimentel para reedição da Medida Provisória 601/2012

Apoio ao Comércio


 


Na última quinta-feira, 4 de julho, a CDL/BH, por meio do presidente Bruno Falci, enviou ao  Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, um pedido para a reedição da Medida Provisória nº 601, que havia sido publicada em dezembro de 2012. O pedido é para a criação de uma nova medida que contemple os mesmos benefícios, uma vez que a mesma não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu sua validade no dia 03 de junho de 2013.


Tal medida contém um pacote de alterações tributárias relevantes como a desoneração da folha de pagamentos. Esse processo de desoneração contemplou vários setores da economia, como indústria automotiva, móveis, eletrodomésticos, além de beneficiar o comércio varejista.


A desoneração da folha de pagamentos é o modo pelo qual o Governo demanda a redução de encargos previdenciários, ou seja, a redução de impostos dos setores beneficiados pela medida, dentre eles o varejista. “A referida Medida tem auxiliado as empresas, neste momento de grande concorrência e busca de redução dos custos” explica Bruno Falci.