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ATENÇÃO, AUDIÊNCIA CANCELADA!

Apoio ao Comércio


 


A CDL/BH informa que a audiência pública que discutiria o Projeto de Lei 298/13, que obriga a instalação de sanitários públicos em lojas da Capital, foi CANCELADA.


 


Entenda o Caso.  


 


A Entidade havia convocado todos os lojistas da Capital para participar da Audiência Pública contra o Projeto de Lei 298/13, que obriga a instalação de sanitários e bebedouros públicos em todas as lojas comerciais de Belo Horizonte com mais de 200 metros quadrados. 


 


A CDL/BH entende que o Projeto tenta repassar para o comércio um ônus e um dever do poder público. 


 


O Projeto é de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC) e já teve voto favorável na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.


 


A audiência pública que abordaria o assunto seria realizada no Plenário Helvécio Arantes na Câmara Municipal na próxima segunda-feira, dia 07 de outubro, às 13h30.


 


Ainda não há data prevista para a próxima audiência.


 


 


CDL/BH


 


 

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