Comércio não poderá funcionar no feriado de 2 de novembro

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, como não houve acordo em convenção coletiva de trabalho, o comércio de Belo Horizonte não poderá funcionar no feriado de 2 de novembro, sexta-feira. 

A multa por descumprimento pode chegar a R$ 4.025, conforme previsto no artigo 75 da CLT.

As atividades essenciais do comércio, como padarias, supermercados, farmácias, postos de gasolina, bares, restaurantes, dentre outras previstas no decreto 27.048 de 1949 podem funcionar normalmente, desde que obedeçam às escalas de trabalho dos funcionários.