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Prefeitura de Belo Horizonte lança programa de recuperação de crédito
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) lançou esta semana o programa “Em Dia Com a Cidade” que tem por objetivo promover a recuperação de créditos referente aos débitos dos contribuintes com o município. A CDL/BH recebeu a visita do gerente da Dívida Ativa da PBH, Yuri Max, nesta quinta-feira, 26 de novembro, para apresentar o programa.
Segundo Max, o programa vai propiciar aos contribuintes aderentes a oportunidade de regularizar seus débitos, com benefícios diferenciados, com incremento da arrecadação, impulsionando novos investimentos em obras e serviços públicos para a população.
O programa é destinado e pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos vencidos até 31 de julho de 2015, inscritos ou não em Dívida Ativa; ajuizados ou não; objeto de autuação ou notificação; denunciados ou confessados espontaneamente; com saldo de parcelamento em curso ou cancelado.
Os benefícios do programa são:
Descontos sobre o valor das multas e juros moratórios para pagamento integral e à vista referente aos créditos decorrentes de tributos municipais de 100% em até 30 dias da regulamentação; 90% em até 60 dias; e 80% em até 90 dias da regulamentação.
E para o pagamento parcelado, em até 90 dias da regulamentação da Lei: 60%, de duas até 12 parcelas mensais, sucessivas e iguais; 50%, de 13 até 24 parcelas; 40%, de 25 até 36 parcelas; e 30%, de 37 até 84 parcelas.
Também prevê descontos sobre o valor do crédito para pagamento integral e à vista para o pagamento de multas administrativas, preços públicos e obrigações tributárias acessórias de 80% em até 30 dias da regulamentação e 60% em até 60 dias.
Já para o pagamento parcelado, em até 90 dias da regulamentação da Lei, os descontos são de 50%, de duas até 12 parcelas mensais, e de 30%, de 13 até 84 parcelas mensais.
O valor do débito pode ser dividido em até 84 meses, com parcelas mínimas de R$20,00.
Serviço:
Acesse www.pbh.gov.br/emdiacomacidade ou o portal de serviços no endereço em www.pbh.gov.br
Atendimento telefônico: 156
Sugestões, reclamações ou dúvidas relativas aos serviços: atendimentofinancas@pbh.gov.br
Dálcia de Oliveira
Comunicação e Marketing da CDL/BH
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