CDL/BH promove seminário Reforma Brasil – Reforma da Previdência

A CDL/BH realizou na segunda-feira, 15/04, o seminário “Reforma Brasil – Reforma da Previdência” com o apoio do Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (CEDE). O evento, realizado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), apresentou a proposta da Reforma da Previdência e a importância da sua aprovação para o futuro do país.

 

O seminário contou com palestras de profissionais especialistas no assunto: o ex. Ministro de Estado da Previdência, Roberto Lúcio Rocha Brant e o Secretário Adjunto de Previdência Social do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt.

 

Em sua palestra, Roberto Brant pontuou que “um dos pontos primordiais da reforma da previdência é exatamente desconstituir a legislação previdenciária. No Brasil, os grupos interessados colocaram as regras previdenciárias na constituição para tornar mais difícil a sua modificação”.

 

“A previdência depende das condições demográficas, ou seja, taxa de natalidade da população, taxa de mortalidade, sobrevida das pessoas e depende também das circunstâncias do mercado de trabalho. Essas coisas mudam, então a legislação teria de ser mais fácil de ser mexida para se adaptar a essas condições. Quando elas não podem ser mudadas com facilidade, gera o conflito que nós vivemos no momento”, afirmou.

 

Brant também enfatizou que “outro ponto primordial, é o fim da aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, todo mundo por doravante irá se aposentar por idade”.

 

“Não existe lugar no mundo que as pessoas se aposentam por contribuição, geralmente quem se beneficiava com isso, são as pessoas menos vulneráveis. Porque quando um trabalhador comum não aposenta por tempo de contribuição, ele só se aposenta por idade. Pois ele é demitido várias vezes ao longo da vida laboral e demora a conseguir outro emprego e acaba recorrendo ao trabalho informal, sem contribuição”.

 

Além disso, de acordo com Roberto “aqueles que estão em uma escala mais elevada, esses tem mais estabilidade no emprego, então nesses casos é necessário ser justo. Um ponto também, no caso da aposentadoria pública, é aumentar a idade e a contribuição de ativos e inativos. Eu acho que a contribuição que eles pagam hoje é pequena, diante do valor da aposentadoria que eles recebem”, afirmou.

 

No encontro, Alessandro Roosevelt destacou sobre as etapas da nova reforma, “A primeira situação, dentro da reforma e no modelo da nova previdência, a gente separou a parte de contribuição, que antes era no máximo de 11% e criamos um desenho escalonado. Com isso, quem ganha menos, paga menos e quem ganha mais, paga mais”.

 

“A segunda situação é que foi criada na nova reforma uma anuidade mínima. Porque essas pessoas antes só tinham como se aposentar por tempo de serviço, além de uma regra de pontos que se contava a idade e tempo de contribuição e eles poderiam se aposentar em torno de 50 anos. Então foi colocada uma idade mínima, subiu-se a idade de trabalho dessas pessoas e aumentou o tempo de contribuição, para garantir que eles fiquem mais tempo no serviço sem precisar fazer a contratação do benefício”, afirmou Roosevelt.

 

Roosevelt também pontuou alguns números referentes aos gastos do país com as aposentadorias, “O Brasil gasta em torno de 560 bilhões, que foi do ano passado (2018) só do regime geral mais a outra parte que entra de assistência. Esse ano (2019) vai pra mais de 600 bilhões gastos, só com regime geral de previdência social, fora as previdências estaduais e municipais e fora o regime jurídico único da união”.

 

O presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, fez a abertura do evento e ressaltou sobre a importância da reforma, “É necessária à reforma da previdência, para equilibrar as contas públicas e para que haja investimentos efetivos em infraestrutura saúde, educação e segurança. E também pra que o Brasil possa se desenvolver com sustentabilidade, gerando empregos e renda disponível. A gente precisa muito que o Brasil tenha essa reforma, para que tenha investimentos internos e externos de forma consistente”.

 

O presidente da CDL/BH também relatou o que a reforma interfere no setor empresarial e para o restante da população que não está ligada ao setor “É cultural no Brasil as pessoas pensarem primeiro no interesse pessoal ao invés do coletivo. Nós estamos vivendo um momento no Brasil com a possibilidade de todos nós darmos a nossa contribuição para que esse interesse coletivo sobressaia”.

 

“O que nós precisamos é equilibrar e equacionar essa despesa altíssima, cerca de 9% da população brasileira está recebendo privilégios dos trabalhadores em detrimento a 91% da população. Então, nós precisamos buscar essa equilibro para essas despesas e retomar o crescimento econômico do Brasil”, afirmou.

 

Ao final das palestras houve um painel de perguntas feitas pelos participantes. Participaram também do seminário membros da diretoria da CDL/BH, políticos e empresários do setor de comércio e serviços.