PBH amplia horário de funcionamento de bares e restaurantes na capital
Nesta sexta-feira, 11, foi publicado o Decreto 17.629/2021 que amplia os dias e horários de funcionamento dos bares e restaurantes a partir do dia 11/06/2021 e autoriza atividades presenciais do primeiro ao sétimo ano do ensino fundamental. Segundo o novo Decreto, os bares e restaurantes poderão funcionar, todos os dias da semana, inclusive aos domingos, das 11h às 22h.
No dia dos namorados, 12/06/2021, excepcionalmente, os bares e restaurantes poderão funcionar até 1h do dia 13/06/2021. As atividades escolares de ensino fundamental, estão autorizadas a retomar aulas presenciais a partir do dia 21/06/2021, observando os protocolos específicos e respeitando:
- limite de grupos de no máximo 6 alunos simultaneamente no mesmo espaço;
- o limite de no máximo 2 vezes por semana com até 3 horas de duração por dia e por grupo.
Veja as atividades que poderão funcionar e os dias e horários de funcionamento:
| Atividades e horários | |
| Atividade | Faixa de horário de funcionamento |
| Comércio varejista não contemplado na fase de controle | Segunda-feira a sábado, entre 9h e 20h |
| Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveis | Segunda-feira a sábado, entre 5h e 17h |
| Cabeleireiros, manicures e pedicures | Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário |
| Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: clínicas de estética | Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário |
| Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio | Segunda-feira a sábado, entre 9h e 20h |
| Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers | Segunda-feira a sábado, entre 10h e 21h |
| Atividades no formato drive-in | Segunda-feira a sábado, entre 14h e 23h59min |
| Atividades de condicionamento físico: academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, inclusive no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers | Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário |
| Serviços de alimentação, para consumo no local: restaurantes, cantinas, sorveterias, lanchonetes, bares e similares, inclusive aqueles no interior de galerias de lojas, centros de comércio, shopping centers e clubes de serviço, de lazer, sociais ou esportivos | Diariamente, entre 11h e 22h. A retirada no local é permitida até às 21h. Não há restrição de horário para a entrega em domicílio |
| Comércio de alimentos em veículo automotor e tração humana | Diariamente, entre 11h e 21h |
| Atividades presenciais em escola para ensino de esportes, música, arte e cultura; escola de idiomas; cursos diversos e centros de treinamento; centro de formação de condutores e cursos preparatórios | Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário |
| Atividades presenciais em creche e escola de ensino infantil | Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário |
| Atividades presenciais do primeiro ao sétimo ano do ensino fundamental | Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário, a partir do dia 21 de junho de 2021 |
| Clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares | Diariamente, sem restrição de horário |
| Parques de diversão e parques temáticos | Diariamente, sem restrição de horário |
| Padarias e lanchonetes (permitido o consumo no local) | Diariamente, entre 5h e 22h Para o consumo de bebidas alcoólicas nolocal, devem-se observar as restrições dosdemais serviços de alimentação. |
| Comércio varejista de laticínios e frios | Diariamente, entre 7h e 21h |
| Açougue e Peixaria | Diariamente, entre 7h e 21h |
| Hortifrutigranjeiros | Diariamente, entre 7h e 21h |
| Minimercados, mercearias e armazéns | Diariamente, entre 7h e 21h |
| Supermercados e hipermercados | Diariamente, entre 7h e 22h |
| Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência ou similares (vedado o consumo no local) | Segunda-feira a sábado, entre 7h e 18h |
| Artigos farmacêuticos | Diariamente, sem restrição de horário |
| Artigos farmacêuticos, com manipulação de fórmula | Diariamente, sem restrição de horário |
| Comércio varejista de artigos de óptica | Diariamente, sem restrição de horário |
| Artigos médicos e ortopédicos | Diariamente, sem restrição de horário |
| Tintas, solventes e materiais para pintura | Diariamente, entre 7h e 21h |
| Material elétrico e hidráulico, vidros e ferragens | Diariamente, entre 7h e 21h |
| Madeireira | Diariamente, entre 7h e 21h |
| Material de construção em geral | Diariamente, entre 7h e 21h |
| Combustíveis para veículos automotores | Diariamente, sem restrição de horário |
| Peças e acessórios para veículos automotores | Diariamente, entre 8h e 17h |
| Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) | Diariamente, sem restrição de horário |
| Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista da fase de controle | Entre 5h às 17hDevem ser observados os dias da semana permitidos para o funcionamento da respectiva atividade |
| Agências bancárias: instituições de crédito, seguro, capitalização, comércio e administração de valores imobiliários | Diariamente, sem restrição de horário |
| Casas lotéricas | Diariamente, sem restrição de horário |
| Agência de correio e telégrafo | Diariamente, sem restrição de horário |
| Comércio de medicamentos, artigos e alimentos para animais de estimação | Diariamente, sem restrição de horário |
| Atividades de serviços e serviços de uso coletivo, exceto os especificados no art. 2º do Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020 | Diariamente, sem restrição de horário |
| Atividades industriais | Diariamente, sem restrição de horário |
| Banca de jornais e revistas | Diariamente, sem restrição de horário |
| Restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, para atendimento exclusivo aos hóspedes, nos termos do art. 4º do Decreto nº 17.328, de 2020 | Diariamente, sem restrição de horário |
| Atividades autorizadas a funcionar, situadas no interior de shopping center, galerias de loja e centros de comércio | Deverão ser observados os dias e horários de cada atividade |
| Nos estabelecimentos que possuem estacionamento internalizado é permitida a retirada no formato drive-thru | Diariamente, sem restrição de horário |
| Celebração presencial de cultos, missas e demais atividades de caráter coletivo | Diariamente, sem restrição de horário |
| Utilização de praças, pistas de caminhada ou de corrida e outros locais públicos para a prática de atividades de esporte e lazer coletivas ou individuais | Diariamente, sem restrição de horário |
Protocolos de Vigilância Sanitária Para as Atividades Autorizadas a Funcionar Para que os estabelecimentos possam funcionar é necessário observar os protocolos de vigilância sanitária, clique aqui e veja as medidas a serem seguidas. Penalidades O descumprimento das determinações do Decreto poderá acarretar na responsabilização administrativa, civil e penal, estando a Guarda Civil Municipal autorizada a recolher e suspender o Alvará de Localização e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar!
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