Implemente sistema do E-social e mantenha a regularidade da sua empresa
Na última sexta-feira, 23, por meio da Portaria Conjunta 76/2020, o Governo Federal estabeleceu o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). Para a adequação ao novo cronograma, devem ser observados os critérios por grupos e por fases. No que se refere aos grupos, os obrigados a apresentarem informações pelo eSocial estão divididos da seguinte forma:
- 1º grupo: empresas com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78.000.000,00;
- 2º grupo: empresas com faturamento inferior a R$ 78.000.000,00 e não optantes pelo Simples Nacional;
- 3º grupo: Micro Empresa Empresa de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES, Microempreendedor Individual, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos; e
- 4º grupo: os entes públicos integrantes, organizações internacionais, comissões polinacionais e os consórcios públicos.
Já as fases, se dividem progressivamente da seguinte forma:
- 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;
- 2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST);
- 3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial; e
- 4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.
Observados os critérios de grupos e fases, a implantação (eSocial) será realizada conforme o cronograma abaixo:
| FASES | GRUPOS | |||
| 1º GRUPO | 2º GRUPO | 3º GRUPO | 4º GRUPO | |
| 1ª FASE (Eventos de tabelas) | 08/01/2018 | 16/07/2018 | 10/01/2019 | 08/07/2021 (a partir das 8h). O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação. |
| 2ª FASE (Eventos não periódicos) | 1º/03/2018 | 10/10/2018 | 10/04/2019 | 08/11/2021 (a partir das 8h) |
| 3ª FASE (Eventos periódicos) | 1º/05/2018 | 10/01/2019 | 10/05/2021 (a partir das 8h) | 08/04/2022 (a partir das 8h) |
| 4ª FASE (Eventos de SST) | 08/06/2021 (a partir das 8h) | 08/09/2021 (a partir das 8h) | 10/01/2022 (a partir das 8h) | 11/07/2022 (a partir das 8h) |
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