CDL/BH luta para legalizar MP que permite Certificação Digital por videoconferência

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) intensificou sua atuação junto aos deputados federais mineiros para a aprovação da Medida Provisória (MP) número 951. 

A MP autoriza a emissão ou revalidação de certificados digitais, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil, por meio de videoconferência. Publicada no dia 15 de abril de 2020, em função do estado de calamidade pública provocado pela pandemia no Coronavírus, a MP expira no dia 12 de agosto, prazo final dos 120 dias estipulados para a validade de toda Medida Provisória. Após essa data, caso não seja aprovada pela Câmara ou Senado como lei, a revalidação ou emissão de certificados digitais voltará a ser presencialmente. 

 “A emissão remota permitiu o funcionamento seguro de uma série de serviços no país, o que amenizou os efeitos dessa devastadora crise. Com essa modalidade, aumentamos o número de atendimentos e reduzimos o custo de emissão. Não é razoável que a emissão do certificado digital à distância seja realizada somente durante a pandemia”, destaca o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva. 

A emissão de certificados digitais de forma remota possibilitou que durante a pandemia, o acesso aos certificados ICP-Brasil, essenciais para o funcionamento de uma série de serviços no país, continuasse de forma segura e confiável como, por exemplo, serviços da Receita Federal, Sistema de Pagamentos Brasileiro, Siscomex, Profissionais Liberais, Nota Fiscal Eletrônica, Processos Eletrônicos, entre outros. Em junho deste ano, a entidade firmou parceria com a Maxi Certificação Digital, empresa especializada na emissão do Certificado Digital, para oferecer gratuitamente o serviço a seus associados.

De acordo com o presidente, o processo de emissão virtual é mais ágil e vantajoso financeiramente. “Para a emissão presencial se gasta, em média, 25 minutos, por videoconferência, esse tempo é reduzido para 15 minutos. Com esse tempo, conseguimos aumentar os números de emissões e também economizar recursos financeiros”, pontua Marcelo. 

De acordo com Souza e Silva, no processo de validação por videoconferência, a etapa de segurança de dados é realizada por biometria facial. Apesar de, aparentemente, o processo ter um recurso a menos de segurança, devido a exclusão da biometria digital, é possível criar novas formas para assegurar a veracidade das informações. “O Instituto Tecnológico Inovação atua constantemente para que os processos de verificação sejam cada vez mais seguros. No momento, ele já trabalha em novas formas de verificação e, certamente, teremos um mecanismo seguro”, adianta. 

Como a pandemia trouxe novos hábitos de convivência e as ações de isolamento social continuam necessárias e afetam diretamente a economia do país, a CDL/BH, assim como outras importantes entidades e associações da sociedade civil, entende que a votação da MP 951 é imprescindível, pois, trouxe mais modernidade e acessibilidade, mantendo rigorosos padrões de segurança e minimizando os possíveis riscos. “A aprovação da MP é necessária não apenas para diminuir os processos burocráticos, mas, principalmente para que não haja um retrocesso ainda maior para economia e sociedade brasileira”, finaliza Souza e Silva.