Reforma política em debate na CDL/BH

As implicações da reforma política para o país, votada na Câmara dos Deputados essa semana, em Brasília, foi o principal tema debatido na última reunião do Conselho Consultivo da CDL/BH, realizada nesta quinta-feira (28). O cientista político Malco Camargos esteve presente na sede da entidade para ministrar uma palestra sobre o tema.

 Camargos apresentou as principais propostas referentes à reforma política levadas para votação esta semana, como o fim da reeleição para os cargos do executivo, bem como a alteração no tempo de mandato desses cargos de quatro para cinco anos; o fim da formação das coligações partidárias para os cargos de vereador e deputado; um novo formato de financiamento para as eleições;  o fim da obrigatoriedade do voto; e a unificação das eleições.

Uma das medidas já aprovadas pela Câmara foi em relação ao modelo de financiamento das eleições. Os deputados foram favoráveis à proposta que passa as doações de campanha das empresas aos partidos e não diretamente para os candidatos. Segundo Camargos, essa decisão impede que os candidatos sejam fiscalizados. “Nesse modelo, a população não terá como saber se determinado candidato está trabalhando mais em prol de uma empresa que doou para sua campanha”, disse.

No modelo atual, quem financia as campanhas são grandes empresas e o custo é alto: nas últimas eleições, em 2014, foram gastos mais de R$5,1 bilhões. Para o cientista político, um modelo melhor seria limitar as doações, em no máximo um salário mínimo, por exemplo, independente do tamanho da empresa. Assim, os candidatos ou partidos teriam que buscar um grupo maior de doadores e trabalhariam para uma parcela maior de pessoas ou categorias, sem privilegiar esta ou aquela empresa.  Outro modelo apresentado na Câmara e que foi reprovado seria o financiamento público, destaca Camargos, mas seria necessário aumentar impostos para subsidiá-lo. 

Unificação – Uma das propostas que ainda não foi votada e que deve ser aprovada é a unificação das eleições para todos os cargos. Porém, Camargos afirma que diante da importância dos problemas macros brasileiros, como política econômica, por exemplo, com a unificação as pessoas deixariam as eleições municipais em segundo plano, já que ela trata de assuntos mais domésticos. Assim, a escolha de prefeitos e vereadores seria prejudicada, pois contaria com um voto menos qualificado dos eleitores.

Outras propostas – Ainda serão votados na Câmara e devem ser aprovados o fim da obrigatoriedade do voto e a mudança da posse nos cargos para 10 de Janeiro, para que o evento seja mais prestigiado por chefes de Estado.

Dálcia de Oliveira

Comunicação e Marketing da CDL/BH