CDL/BH protesta na Assembleia Legislativa contra aumento de ICMS

O presidente da CDL/BH, Bruno Falci, e o vice-presidente de Regiões Comerciais e Shoppings Centers, Marco Antônio Mendonça Gaspar, participaram da audiência pública que debateu o Projeto de Lei 2.817/ 2015 encaminhada à Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo Governo de Minas Gerais. A audiência foi realizada nesta quarta-feira, (23), no auditório da ALMG.

A proposta do PL é a elevação de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em bebidas, como cerveja, refrigerante, isotônicos e energéticos; assim também em ração; perfumes e cosméticos; além de telefones celulares, câmeras fotográficas, equipamentos de som ou vídeo para uso automotivo. O projeto ainda aumenta de 18% para 25% a alíquota do ICMS da energia da classe comercial e de serviços.

Protesto – Convidado pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para compor a mesa de debates e apresentar a opinião dos setores de comércio e serviços de Belo Horizonte, Bruno Falci expôs a insatisfação diante da possibilidade de mais um encargo. “O aumento de impostos tira o estímulo do setor de comércio e de serviços e também da população”, afirmou. O presidente disse que o caminho deve ser o inverso. “A máquina pública é extremamente pesada. O governo está acostumado a criar despesas e depois passar para a população pagar a conta. Precisamos de um governo que faça uma boa gestão”, enfatizou.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra, também mostrou a indignação dos empresários de todo o Estado diante da proposta. “Estamos deprimidos por conta do governo. Se nós não tomarmos uma atitude, vamos fechar as portas. Já estamos demitindo. O meu pedido é de socorro”, reclamou Sinatra. Ele ainda deu exemplo do município de Contagem, em que atualmente tem tido uma média de cinco estabelecimentos comerciais fechados por dia.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Lincoln Fernandes, chamou atenção para o aumento do imposto na atual situação que passa o país. “A economia está ruim, o setor produtivo não tem mais condições de absorver mais impostos, que são repassados para o consumidor, que também não aguentam mais. Com este projeto de lei estamos falando em perda de empregos”, disse.

Ações – A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei (PL) 2.817/15, do governador Fernando Pimentel, que retira da proposição praticamente todos os dispositivos que previam aumento de alíquota do ICMS ou fim de isenção do IPVA. O novo texto, do relator Felipe Attiê (PP), manteve os comandos do projeto que preveem adequação à Emenda à Constituição Federal 87. O projeto receberá, ainda, parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de seguir para análise do Plenário em 1º turno.

O substitutivo apresentado pela comissão, que recebeu o número 1, retira do artigo 2º do texto original o comando que prevê a majoração de 2 pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre serviços de telecomunicações, que passaria para 27%. Também altera o artigo 3º, que prevê o mesmo aumento para vários produtos.

O substitutivo nº 1 mantém o aumento do imposto para cerveja sem álcool e bebida alcoólica (exceto aguardente de cana ou de melaço) e armas. Mas exclui os incisos que trazem os demais produtos: cigarros (exceto os embalados em maço) e produtos de tabacaria; refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas; ração tipo pet; perfumes e cosméticos; alimentos para atletas; telefones celulares; câmeras fotográficas e de vídeo; equipamentos para pesca esportiva (exceto os de segurança); e equipamentos de som e vídeo para uso automotivo.

Esse novo texto também propõe excluir o comando do artigo 5º da proposição, que prevê equiparar água-de-colônia a perfume e cosmético a produto de toucador, para aumentar o imposto desses produtos. Propõe excluir, ainda, o artigo 6º, que inclui a energia elétrica na tabela F da Lei 6.763, de 1975, visando aumentar de 18% para 25% a alíquota do ICMS da conta de energia para os setores comercial e de serviços

O PL 2.817/15, que tramita em regime de urgência, ainda precisa receber parecer de 1º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Bráulio Filgueiras
Comunicação e Marketing

Fonte: ALMG