Trabalho conjunto de entidades conquista parcelamento de ICMS

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), ao lado de outras 16 entidades representativas de diversos setores da economia, alcançou mais uma conquista junto ao governo de Minas. Na última sexta-feira, 26 de fevereiro, o governo do Estado anunciou o parcelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Desde março de 2020, quando iniciou a pandemia de Covid-19, as entidades já vinham solicitando ao governo estadual ações de parcelamento do ICMS para que os empresários e lojistas pudessem minimizar os prejuízos financeiros causados pela crise.

Após muitas reuniões e estudos, a sugestão do Colégio de Representantes foi acatada e o Executivo apresentou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o pedido para autorizar o novo parcelamento do ICMS no estado. A partir de agora, os empresários e comerciantes contribuintes poderão regularizar os débitos de fatos geradores realizados até o fim de 2020 e também contar com a redução de até 90% de multas e juros para pagamento à vista. 

“Esta é mais uma importante vitória, pois diante da crise sanitária e financeira, os contribuintes do estado, infelizmente, não conseguiram honrar com seus compromissos fiscais. Com essa aprovação do parcelamento do ICMS, acreditamos que será possível a sobrevivência de muitas empresas e milhares de empregos, além de uma recuperação da economia de forma mais consistente e positiva”, avalia o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

Sobre o Colégio

O Colégio de Representantes dos Contribuintes do Estado de Minas Gerais é um grupo integrado por 17 (dezessete) instituições representantes das classes empresariais, jurídica e contábil. Foi criado em maio de 2019 com o objetivo de debater ideias, formular pleitos governamentais e posicionar-se a favor de medidas que tornem o sistema tributário mais justo e eficiente.