TJMG suspende liminar que autorizava o funcionamento do comércio aos domingos, mas CDL/BH vai recorrer

Em decisão disponibilizada na tarde desta quinta-feira, dia 13, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Municipal, que permitia a abertura do comércio aos domingos dos estabelecimentos comerciais associados à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).

De acordo com a decisão, voltam a valer as determinações constantes no Decreto Municipal 17.304/2021, que flexibilizou o funcionamento, mas manteve impedido o funcionamento do comércio aos domingos.

A CDL/BH informa que vai recorrer dessa decisão, uma vez que no entendimento da entidade, já devidamente comprovado com fatos e números, não é o funcionamento do comércio o causador do aumento do número de casos da Covid-19 na cidade.

Na ação que entrou na semana passada, a CDL/BH solicitava a abertura aos domingos exatamente para evitar aglomerações nas vésperas e no Dia das Mães. A entidade reitera ainda que a autorização para a abertura facultativa do comércio aos domingos é de fundamental importância para a recuperação econômica de muitos estabelecimentos que ficaram mais de seis meses fechados durante essa pandemia. 

Por outro lado, é necessário lembrar que nas cidades do entorno o comércio está funcionando normalmente. O município de Contagem, inclusive, já até autorizou a abertura de casas de festas e eventos. É de conhecimento público que moradores de Belo Horizonte estão se deslocando para consumir em estabelecimentos das cidades vizinhas. Diante desse cenário, não existe a menor lógica em manter as restrições em Belo Horizonte.