Funcionamento do comércio no feriado de Tiradentes

Comércio lojista não funciona no feriado de 21 de abril

 

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que como ainda não foi firmada Convenção Coletiva do Comércio 2015/2016 que autorize o funcionamento, o comércio lojista da capital mineira não poderá funcionar no feriado de 21 de abril, terça-feira. 

 

 

• Por se tratar de feriado, o comércio lojista não poderá funcionar com o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa de até R$ 4.025, prevista no artigo 75 da CLT.

 

• Entretanto, o lojista que quiser abrir seu estabelecimento no feriado, deverá fazê-lo sem o uso de seus empregados, parentes ou amigos, sob pena de caracterização de manutenção de empregado sem o devido registro. Ao comerciante que trabalhará seguindo estas orientações, recomenda-se que associe seu horário de trabalho, com o do seu vizinho de comércio, para que não fique sozinho, e atraia a possibilidade de furtos ou roubos.   

 

• Demais segmentos do comércio devem consultar os respectivos sindicatos sobre a possibilidade de funcionamento no referido feriado.

 

• Bancos e órgãos públicos, em geral, não funcionam nos dias de feriados.