Comércio não poderá funcionar no dia das eleições

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio lojista de Belo Horizonte não poderá funcionar no dia de 5 de outubro, domingo.  Nesta data serão realizadas as eleições para presidente da República, governadores de Estado, senadores, deputados federais e estaduais. E caso seja necessário a realização do 2º. turno, que deverá ocorrrer no dia 26 de outubro, o comércio também não poderá funcionar. 

 

Esses dias, conforme está previsto no artigo 380 do Código Eleitoral, são considerados feriados. E como não houve acordo entre Sindicatos para funcionamento do comércio nessas data, fica proibida a abertura. 

 

Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de R$ 40,25 a R$ 4.025, conforme previsto no artigo 75 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Quem poderá funcionar

 

Atividades tidas como essenciais, como o comércio de alimentos, postos de combustíveis, ou outras que tenham autorização legal ou judicial para funcionar, poderão ser exercidas normalmente.

 

Nesses casos, o empregador deverá conceder prazo suficiente aos empregados para exercerem o direito do voto.