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Comércio aberto

Sugestão de Pauta

A CDL/BH informa que, conforme Convenção Coletiva 2012/2013, o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no feriado de Assunção de Nossa Senhora, 15 de agosto.  


Pelo acordo ficou definido o seguinte:

• Fica facultado o trabalho e a abertura dos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte no feriado de 15 de agosto.

• O trabalhador que prestar serviço neste feriado terá direito ao vale transporte para o feriado; jornada de oito horas, com no mínimo uma hora de intervalo; eventual hora extra com adicional de 100%; gratificação a título de alimentação no valor de R$ 35, que deverá ser paga junto com a folha correspondente ao feriado trabalhado; uma folga compensatória para os empregados que trabalharem no feriado mencionado, que deverá ser concedida em até 60 dias após o feriado trabalhado, e recair em uma segunda-feira ou sábado.