CDL/BH faz audiência com o governo de Minas e solicita análise do Convênio 52/2017 do Confaz, que prevê aumento de impostos e de custos dos produtos

Em audiência realizada ontem, 6, com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), representada pelo seu presidente, Bruno Falci, solicitou ao governo do Estado a análise do Convênio 52/2017 do Confaz. O convênio dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

O governador se comprometeu a avaliar a possibilidade de Minas Gerais não aderir ao convênio, visto que ele aumenta a carga tributária. Para Pimentel, não é hora de aumento de impostos. O presidente da CDL/BH, Bruno Falci, se disse satisfeito com a posição do governador. “Estamos saindo de uma recessão econômica e os setores de comércio e serviços não têm como conviver com mais aumento de impostos. Além disso, teríamos o aumento do custo final da mercadoria. E o consumidor também seria prejudicado. Não é isso que queremos para os nossos negócios e nem para a população”, ressaltou.

Além do presidente Falci, participaram da audiência o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão, o vice-presidente da CDL/BH, Marcos Innecco Correa, e o assessor da presidência da CDL/BH, Edilson Cruz. Na ocasião, a CDL/BH entregou ao governador o livro elaborado e publicado pela Entidade sobre os 120 anos de BH, intitulado “BH 120 anos. Um olhar sobre a cidade, seu comércio e sua história”.