CDL/BH comemora sanção da Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas

Belo Horizonte, 17 de julho de 2013 – Com a sanção hoje, pelo prefeito Marcio Lacerda, da Lei que favorece microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais em Belo Horizonte, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) considera que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) terão uma competição mais justa e real. Para o presidente da CDL/BH, Bruno Falci, as MPE´s são pilares de sustentação da atividade econômica e precisavam da aprovação desse projeto. Originária do Projeto de lei nº 235/13, de autoria do Executivo, a nova Lei foi sancionada durante solenidade na sede da CDL/BH.

Falci afirma que além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Belo Horizonte, a Lei é um incentivo para o setor de comércio e serviços da capital mineira, que é responsável por 85% do PIB de Belo Horizonte. O presidente da CDL/BH destaca algumas vantagens da Lei: tratamento diferenciado em licitações municipais e para a legalização e regularização de suas atividades,  além de incentivos fiscais e tributários. “A Lei sancionada criará vantagens e incentivos para tirar da informalidade milhões de negócios que existem na capital mineira”, afirmou. “Com tratamento diferenciado e simplificado, as MPEs conseguirão se manter no mercado”, completou.