CDL/BH cobra reforço do poder público no combate ao comércio ilegal e à pirataria na capital

A CDL/BH defende o combate intensivo ao comércio ilegal e a pirataria. Por isso, aproveitando a ocasião do Dia Nacional de Combate a Pirataria, celebrado hoje, 3 de dezembro, a Entidade enviará ofícios aos poderes público municipal e estadual solicitando reforço das ações de fiscalização contra essas atividades.

A questão do comércio ilegal e da venda de produtos piratas é um problema que está cada vez mais presente nos grandes centros urbanos. Com a crise econômica vivida no País nos últimos anos a atividade cresceu de forma expressiva, gerando preocupação no varejo e também em outros setores produtivos. Ao desrespeitar a Lei, a atividade causa grandes impactos negativos, não só no comércio formal, que cria empregos e renda, mas também para toda a população, impactando negativamente na economia da cidade.  

Para o presidente da CDL/BH, Bruno Falci, o comércio ilegal e a pirataria devem ser combatidos para evitar que a atividade continue crescendo e cause mais prejuízos. De acordo com Falci, é preciso que medidas sejam tomadas pelos órgãos responsáveis para minimizar os impactos decorrentes dessa atividade, visando a manutenção dos empregos e a saúde financeira das empresas.

“O comércio ilegal é uma concorrência desleal, que prejudica significativamente o comércio formal, que emprega e paga impostos. Por isso, a CDL/BH atua para que ocorra uma fiscalização constante que consiga inibir essa prática tão prejudicial à economia e aos consumidores”, comenta.  Só em Belo Horizonte, mais de um milhão de pessoas estão empregadas nas 73.039 mil empresas dos setores de comércio e serviços, de acordo com dados do IBGE.

No Estado esse número chega a mais de três milhões de empregados em 369.239 mil empreendimentos dos segmentos. Mas, com o aumento da venda ilegal de produtos de diversas naturezas, muitos postos de trabalho são extintos. Falci acrescenta que são necessárias ações conjuntas dos diversos órgãos para tentar coibir a prática ilegal. “Sabemos de todo trabalho que é feito pelo poder público para tentar controlar o comércio informal. Mas, acreditamos que mais operações de fiscalização devem ser realizadas, e punições mais efetivas aplicadas”, conclui.

Entre os danos gerados pelo comércio ilegal para a sociedade está também a redução de arrecadação de tributos. No Brasil, de acordo com levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), o prejuízo anual causado pela pirataria, contrabando e comércio ilegal de produtos e conteúdo foi de R$ 146,3 bilhões no ano de 2017.

Desse total, estima-se que R$ 100,2 bilhões foi o valor que as empresas deixaram de ganhar e o resto do montante corresponde aos impostos sonegados. Sem o recolhimento destes tributos toda a população deixa de usufruir dos benefícios sociais oriundos dos impostos, que poderiam estar sendo investidos em saúde e educação, por exemplo. Além disso, o comércio ilegal também favorece o aumento da insegurança, pois a atividade costuma estar relacionado a outras práticas ilícitas, como contrabando, tráfico de drogas, roubos, entre outros.

Produtos sem procedência podem oferecer riscos à saúde

Além dos prejuízos financeiros ao Estado e à economia, o comércio ilegal e a venda de itens contrabandeados, que em geral são de procedência duvidosa, também levam risco à saúde dos consumidores. O uso de produtos sem a origem comprovada pode acarretar sérios danos ao usuário. Um exemplo muito comum é o uso de óculos solares e de grau comprados no comércio ilegal, que podem causar lesões nos olhos e comprometer a visão. Outros itens que costumam levar riscos à saúde dos consumidores são os cosméticos e perfumes, que podem provocar irritações e alergias.

Os brinquedos piratas, que estão entre os principais itens vendidos no comércio ilegal, também são perigosos. Estes produtos não passam pela inspeção de órgãos oficiais de controle, como o Inmetro, e podem conter substâncias químicas e partes perigosas para as crianças.

A falta de garantia dos produtos assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor é outro ponto importante, pois o consumidor que adquiri produtos piratas ou contrabandeados no comércio informal não possui nenhuma garantia legal assegurada. Por isso, o Procon Assembleia orienta que o consumidor compre produtos ou contrate serviços apenas em estabelecimentos legalizados. Pois nestes locais ele irá receber a nota fiscal da compra que é fundamental para se acionar a garantia em caso de vício/defeito do produto. Além disso, com o comprovante da compra é possível registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, caso seja necessário. Assim, os consumidores têm seus direitos assegurados.