CDL/BH apresenta proposta de Pronampe mineiro ao programa Recomeça Minas da Assembleia

Objetivo é facilitar, para empresários do Estado, acesso a linhas de crédito

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), representada pelo presidente Marcelo de Souza e Silva, participou na última terça-feira, dia 20, do encontro regional promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater o programa Recomeça Minas, um plano do Legislativo estadual que pretende incentivar a recuperação econômica do estado. No encontro, realizado de forma remota, a CDL/BH manifestou apoio à iniciativa da Assembleia Legislativa e encaminhou sugestões de aperfeiçoamento da proposição. Dentre os destaques estão: 

• criação do Pronampe Mineiro, aos moldes do programa do governo federal, por meio do BDMG, para promover a facilitação do crédito e flexibilização das exigências, especialmente para empresários com pagamentos em atraso.

• autorização do estado para encontro de contas das empresas com o fisco, possibilitando a elas quitarem seus débitos utilizando-se de créditos e precatórios que possuam.

• que essa autorização também inclua as dívidas geradas até o mês anterior ao da publicação da lei. Afinal, em uma análise dos cem primeiros dias de 2021, observa-se que em mais da metade deste tempo os setores de comércio e serviços foram proibidos de funcionar. A proposta inicial prevê a renegociação apenas para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020. 

• ampliação dos percentuais de descontos. A CDL/BH sugere que os descontos de 80% se tornem 85%, os de 70% passem para 75% e assim por diante.  

“A adoção dessas medidas será um valoroso apoio para os setores produtivos, principalmente neste momento de retomada das atividades econômicas”, destacou o presidente da CDL/BH.  

Sobre o Recomeça Minas

O programa, de autoria do deputado Agostinho Patrus (PV) e aceito pelos demais parlamentares, tem como objetivo principal apoiar as empresas mineiras, gerar empregos e recursos para o estado, além de acelerar a retomada da economia neste período de pandemia. 

Para isso, o Recomeça Minas irá facilitar a regularização de dívidas tributárias, por meio da redução de multas e juros. Além disso, os setores mais afetados, como o de bares e restaurantes e o de vestuário, por exemplo, podem ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS.

O plano, presente no Projeto de Lei n. 2442/2021, está em análise no parlamento mineiro e tem promovido constantes encontros com entidades da sociedade civil, empresarial e organizada para garantir melhor aperfeiçoamento da proposição.