Aprovação do Cadastro Positivo é uma vitória para o comércio e irá democratizar o acesso ao crédito e contribuir para a redução dos juros para consumidores e empresas

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) comemora a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da nova Lei do Cadastro Positivo (PLP 441/2017). Para a CDL/BH esse é mais um avanço rumo à desburocratização e a efetivação do cadastro de bons pagadores, visto que o Projeto de Lei pretende estimular a inclusão de dados dos consumidores. Pela legislação atual, os consumidores precisam autorizar a inserção das informações no sistema. Essa exigência é um dos motivos para a baixa adesão ao cadastro, que já existe desde 2011 e é um registro dos clientes reconhecidos como bons pagadores, em oposição ao cadastro negativo, que reúne os devedores.

Para a CDL/BH as alterações na Lei são assertivas e imprescindíveis para enfim alavancar o Cadastro Positivo. “Serão oferecidas condições mais favoráveis de financiamento e juros a consumidores e empresas que estejam em dia com seus compromissos financeiros”, disse o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva. “Como hoje temos ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores, os juros aplicados são mais altos e fica inviável a flexibilização dos prazos de pagamento”, completa.

O projeto aprovado ontem, 20, pela Câmara dos Deputados, estende ao Cadastro Positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes, sendo os dados incluídos de forma automática. Mas os consumidores deverão ser comunicados e a pessoa física ou jurídica poderá solicitar a retirada do cadastro a qualquer momento. O texto aprovação pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação no Senado Federal, e se aprovado, segue para sanção presidencial. A CDL/BH espera que a apreciação da matéria pelo Senado seja feita de forma ágil, afim de que a nova regra possa entrar em vigor o mais breve possível. “Já iniciamos as conversas com os senadores e estamos mostrando a eles a importância da aprovação do projeto para a economia”, afirma Silva. “A mobilização é nacional, juntamente com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e as CDL´s de todo o País”, completa o presidente da CDL/BH.

Para os setores de comércio e serviços, o cadastro de bons pagadores possibilita que as empresas tenham à disposição um número cada vez maior de informações sobre clientes, o que facilita a avaliação no momento de concessão de crédito. Assim, consumidores e empresários são beneficiados, sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor. 

Cadastro Positivo beneficiará o bom pagador

As principais mudanças com o novo Projeto de Lei, além da autorização, estão relacionadas ao fornecimento de dados, pontuação e compartilhamento de informações. Com as alterações, além dos bancos, as empresas em geral também poderão fornecer dados para o cadastro, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A partir de agora as empresas que consultarem o sistema terão acesso à pontuação que indica se o consumidor é bom pagador ou não e será permitido o compartilhamento das informações de crédito entre bancos e outras instituições.