Após reunião com a CDL/BH, deputado estadual retira projeto de tramitação que proibia aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito e débito

O deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) retirou de tramitação o Projeto de Lei 3201/2016 de sua autoria, que proíbe aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito e débito. A decisão foi tomada após reunião do deputado com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), na última terça-feira, que expôs ao parlamentar as consequências para os setores de comércio e serviços caso o projeto continuasse em tramitação e chegasse a ser aprovado.

“O empresário tem um custo elevado com as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito. E em algumas vendas, principalmente aquelas com valores baixos, não é interessante o recebimento do pagamento com cartão de crédito ou débito. Por isso, que em alguns casos, o empresário estipula um valor mínimo para compras nessa forma de pagamento”, explicou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva. “Precisamos deixar que o empresário decida, de acordo com os custos da sua empresa, se irá estipular um valor para vendas no cartão de crédito e débito. O importante é sempre manter a harmonia das relações de consumo, princípio do Código de Defesa do Consumidor”, completou.