Judiciário, governo do Estado e entidades discutem ações para a recuperação do setor de comércio e serviços

Reunião definiu que empresários e lojistas poderão parcelar contas de água e luz atrasadas em até 12 vezes

Nesta terça-feira, 20, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representado por seu presidente, o desembargador Gilson Lemes, o governador Romeu Zema, o secretário geral do Estado, Mateus Simões e entidades do setor de comércio e serviços como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) reuniram-se para tratar de ações que possam, efetivamente, minimizar os impactos sofridos pela pandemia.

“Foi uma excelente oportunidade para debatermos o que pode ser feito para ajudar o setor de comércio e serviços do estado, que vem sendo tão prejudicado desde o último ano. Pontuamos também o que podemos realizar para que em 2021 os números da economia não sejam tão afetados”, declarou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

Nesta reunião ficou definido que os comerciantes que possuem contas de água e luz em atraso com a Cemig e a Copasa poderão parcelar os débitos em até 12 vezes, sem entrada e sem juros. Os interessados têm até o dia 31 de maio para fazer a adesão. “Esta é uma excelente notícia, especialmente neste momento tão complicado para os comerciantes. Este parcelamento é um alento e esperamos receber outras boas notícias do governo estadual para que tenhamos uma retomada qualitativa da nossa economia”, pontuou o presidente da CDL/BH.   

Ainda de acordo com Souza e Silva, o governador Romeu Zema se mostrou receptivo às demandas apresentadas pelas entidades. “Ficou claro que o governo estadual está disposto a sempre manter as portas abertas para as entidades e manter um diálogo permanente. Assim, poderemos planejar e realizar ações efetivas para ajudar, principalmente, as micro e pequenas empresas do estado”, finaliza.

Ações sugeridas

Dentre as propostas apresentadas pelas entidades destaca-se a possibilidade em empresas quitarem débitos por meio de créditos e precatórios, a operacionalização do Convênio ICMS nº1/21, que permite ao Estado parcelar créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020 e facilitação de acesso às linhas de crédito.

As entidades também solicitaram apoio para que o setor de comércio e serviços possa voltar a funcionar. Somente no mês de março o setor sofreu um prejuízo de R$ 8,8 bilhões e cerca de 203 mil empresas foram obrigadas a fechar suas portas definitivamente. Outro dado alarmante é que 32% das empresas tiveram que demitir funcionários para sobreviver.

As entidades também ressaltaram a importância da realização de campanhas de conscientização e o reforço da fiscalização para que se possa evitar as aglomerações, bem como a punição dos envolvidos.