Vereador desiste de projeto sobre sanitários e bebedouros públicos nas lojas de BH

O vereador Joel Moreira (PTC) desistiu do Projeto de Lei 298/13 de sua autoria que obriga a instalação de sanitários e bebedouros públicos em todas as lojas comerciais da capital com mais de 200 metros quadrados. A decisão foi tomada após reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) na manhã de hoje que contou com a participação de entidades de classe do setor de comércio e serviços da capital mineira e lojistas de diversos segmentos. “Achamos que com este projeto iríamos levar mais clientes às lojas. Mas foi uma ingenuidade da nossa parte”, explicou o vereador. “O setor produtivo tem sido bastante penalizado nos últimos tempos. Dessa forma resolvi acatar a sugestão da CDL/BH e suspender o projeto, já que muitas obrigações do Estado estão sendo passadas para o setor privado”, acrescentou.

Para o presidente da CDL/BH, Bruno Falci, esta é mais uma vitória para os lojistas da capital mineira. “A instalação de banheiros públicos é um direito do cidadão e um dever da Prefeitura”, disse. “Não é possível transferir para o setor privado as obrigações do Estado. O empresário já sofre com as elevadas cargas tributárias e não pode arcar com mais este ônus”, completou.

Em substituição ao projeto suspenso, duas novas propostas foram apresentadas pelo vereador. Elas também tratam da instalação de sanitários públicos, dessa vez nas principais estações do BRT e nos estacionamentos subterrâneos do Município. “Outras possibilidades que estão sendo estudadas tratam do abatimento no IPTU para o lojista que tiver interesse em instalar um sanitário público no seu estabelecimento e da exploração econômica dessa atividade pelo empresário”, explicou Joel Moreira.