Feriado de 15 de novembro

A CDL/BH informa que, conforme Convenção Coletiva 2013/2014, o comércio da capital mineira poderá funcionar normalmente no feriado nacional de 15 de novembro (Proclamação da República). 

 

Pelo acordo ficou definido o seguinte:

 

• Fica facultado o trabalho e a abertura dos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte no feriado de 15 de novembro. 

 

• O trabalhador que prestar serviço neste feriado terá direito ao vale transporte para o feriado; eventual hora extra com adicional de 100%; gratificação a título de alimentação no valor de R$ 37, que deverá ser paga junto com a folha correspondente ao feriado trabalhado; uma folga compensatória para os empregados que trabalharem no feriado mencionado, que deverá ser concedida em até 60 dias após o feriado trabalhado, e recair em uma segunda-feira ou sábado.