Comércio de BH não poderá funcionar no feriado de 1º de maio

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, como não houve acordo entre as entidades sindicais, o comércio lojista da capital mineira não funcionará no feriado nacional de 1º de maio, segunda-feira, data em que é comemorado o Dia do Trabalho.

• Durante o feriado não é permitido o funcionamento do comércio lojista com o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa de até R$ 4.025, prevista no artigo 75.

• O lojista que optar por abrir seu estabelecimento no feriado, deverá fazê-lo sem o uso de seus empregados, dos seus parentes ou dos seus amigos, sob pena de caracterização de manutenção de mão de obra sem o devido registro.

• Ao comerciante que decidir trabalhar seguindo essas orientações, recomenda-se que concilie seu horário de trabalho com o do seu vizinho de comércio para que não fique sozinho, e atraia a possibilidade de furtos ou roubos.

• Atividades do comércio, consideradas como essenciais tais como padarias, supermercados, farmácias, postos de gasolina, restaurantes, etc, poderão ter funcionamento diferenciado.

• A CDL/BH recomenda que, em caso de dúvida o trabalhador consulte a entidade sindical de sua categoria profissional para se informar sobre condições especiais de trabalho.