Comércio poderá funcionar no feriado de 15 de agosto

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, conforme Convenção Coletiva 2017/2018, o comércio da capital mineira poderá funcionar, normalmente, no feriado de 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora), terça-feira.

A convenção abrange os comerciários de Belo Horizonte, não se aplicando, portanto, ao comércio varejista de gêneros alimentícios, maquinismos, ferragens, tintas e material de construção, de automóveis e acessórios e comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho, que possuam convenção coletiva específica.

O funcionamento do comércio neste feriado (15/08/17) é facultativo para as empresas. E os direitos assegurados ao trabalhador, que prestar serviço na data, são:

• Jornada de oito horas para lojas de rua, com mínimo de uma hora de intervalo.
• Jornada de hora extra com o adicional de 100%.
• Gratificação de R$ 40 a título de alimentação, que deverá ser paga em folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado.
• Uma folga compensatória para o feriado trabalhado que deverá ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado.
• Fornecimento de vale-transporte para o trabalho no feriado.