Comércio da capital não poderá funcionar no feriado de 30 de março

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio lojista de Belo Horizonte não poderá funcionar no feriado de 30 de março, sexta-feira, dia em que é celebrada a Paixão de Cristo. Os demais dias da Semana Santa (26 de março a 1º de abril), não são considerados como feriados e o comércio poderá funcionar normalmente.

Durante o feriado, não é permitido o funcionamento do comércio com o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa de até R$ 4.025, prevista no artigo 75.

O empresário que desejar abrir seu estabelecimento não poderá fazer uso de mão de obra de empregados, parentes ou amigos, sob pena de caracterização de manutenção de empregado sem o devido registro. Ao comerciante que trabalhar seguindo estas orientações, recomenda-se que associe seu horário de trabalho com o do seu vizinho de comércio, para que não fique sozinho, evitando a possibilidade de furtos ou roubos.

Bancos e órgãos públicos, em geral, não funcionam aos feriados. Outras atividades do comércio, tidas como essenciais tais como padarias, supermercados, farmácias, postos de gasolina, bares, restaurantes, etc, geralmente podem funcionar, obedecendo às escalas de revezamento de empregados, de acordo com suas convenções ou acordos de sindicatos.