Comércio da capital não funciona nos feriados dos dias 19 e 21 de abril

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio lojista de Belo Horizonte não poderá funcionar nos dias 19 de abril, sexta-feira, e 21 de abril, domingo. Nas datas são celebrados os feriados nacionais da Paixão de Cristo e Tiradentes, respectivamente.

Durante os feriados, não é permitido o funcionamento do comércio com o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa de até R$ 4.025, prevista no artigo 75.

O empresário que desejar abrir seu estabelecimento não poderá fazer uso de mão de obra de empregados, parentes ou amigos, sob pena de caracterização de manutenção de empregado sem o devido registro. Ao comerciante que trabalhar seguindo estas orientações, recomenda-se que associe seu horário de trabalho com o do seu vizinho de comércio, para que não fique sozinho, evitando a possibilidade de furtos ou roubos.

Apesar da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 não ter autorizado de forma expressa o trabalho dos empregados dos estabelecimentos comerciais no dia 21 de abril, os Sindicatos Patronal e Laboral estão tentando chegar a um novo acordo sobre o funcionamento do comércio no domingo, feriado de Tiradentes. Mas, até o momento, o posicionamento dos Sindicatos é de que o comércio de Belo Horizonte não poderá funcionar na data.