Após acordo entre sindicatos, comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de 1º de maio

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que de acordo com o Aditivo à Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2019/2020, o comércio da capital poderá funcionar no feriado nacional do dia 1º de maio, quarta-feira, data em que é comemorado o Dia do Trabalho. A abertura do comércio foi autorizada, após reunião entre os Sindicatos Patronal e Laboral, em compensação pelo setor não ter funcionado no feriado anterior, do dia 21 de abril.

Caso o lojista opte por funcionar durante o feriado, os empregados que prestarem serviço deverão ter:

• jornada de trabalho estabelecida em oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;

• jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);

• uma folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do feriado;

• decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor do salário-hora normal;

• as empresas deverão fornecer ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.