Adesão automática ao Cadastro Positivo começa a valer a partir do próximo dia 9

Sancionado em abril deste ano, o novo Cadastro Positivo está próximo de ser implantado de forma definitiva. A partir do próximo dia 9, todos os brasileiros acima de 18 anos que possuem CPF ativo, que realizaram transações financeiras, e empresas devidamente inscritas no CNPJ, passam a participar automaticamente do Cadastro Positivo, que é um banco de dados que apresenta o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva, a efetivação do Cadastro Positivo é uma importante conquista para os setores de comércio e serviços e irá trazer benefícios para todos.

“Os consumidores que cumprem com seus compromissos financeiros serão beneficiados com o novo Cadastro Positivo, pois o acesso ao crédito será mais fácil e com taxas de juros menores”, comenta. “A ampliação do cadastro de bons pagadores vai permitir que informações que atualmente não são consideradas sobre os hábitos de pagamento dos clientes passem a ser consultados em uma avaliação de crédito, possibilitando uma análise mais assertiva e individualizada”, completa.

Apesar de a inclusão passar a ser automática a partir da próxima semana, os consumidores não serão obrigados a permanecer na base do Cadastro Positivo e podem pedir a exclusão de seus dados a qualquer momento. Assim como podem voltar quando quiserem. As informações saem automaticamente do banco de dados e não ficam mais acessíveis para a consulta, seja do próprio consumidor ou das empresas que concedem crédito. Mas, quanto mais informações sobre o comportamento de pagamento dos consumidores estiver disponível, melhor e mais qualificada será a análise de crédito.

 

Proteção de dados e sigilo bancário preservados

Outro ponto importante é que as informações do histórico de pagamentos dos consumidores que constarem no banco de dados serão utilizadas exclusivamente para subsidiar a análise de crédito, não podendo ser usadas para outras finalidades. Além disso, no histórico de pagamentos não serão incluídos elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas, sexo, convicções políticas, religiosas e filosóficas dos consumidores. Também não aparece no banco de dados o saldo bancário, aplicações financeiras e informações sobre produtos comprados.

Com o novo Cadastro Positivo a proteção de dados sensíveis e o sigilo bancário permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor, garantindo que as informações dos cadastrados sejam utilizadas apenas para fins de análise de crédito. Para facilitar o entendimento dos consumidores sobre o novo Cadastro Positivo e como ele irá funcionar, desde o dia 10 de junho uma ampla campanha está sendo realizada em toda mídia com esclarecimento sobre o novo banco de dados.

 

Novo Cadastro Positivo deve contribuir para redução dos juros e democratização do acesso ao crédito no País

A efetivação do Cadastro Positivo no País também deve contribuir para a redução das taxas de juros. Com mais informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores, o risco das operações de crédito tende a diminuir, favorecendo a queda do spread bancário, que é a diferença entre os juros que as instituições financeiras pagam para captar recursos e o que elas cobram efetivamente de quem emprestam.

Desta forma, será possível proporcionar uma redução efetiva nas taxas de juros, pois o risco de inadimplência será menor. “Nossa expectativa é que com uma ferramenta robusta de crédito como o Cadastro Positivo, que vai permitir o acesso a mais informações para uma análise de crédito completa, ocorra a redução do risco, e com isso a tendência é que os juros cobrados nas transações de empréstimos, financiamentos, entre outras, reduzam, conforme verificado em outros países de todo o mundo que já utilizam esse modelo de cadastro”, justifica o presidente da CDL/BH.

O novo Cadastro Positivo também deverá democratizar o acesso ao crédito incluindo pessoas que até então não tinham essa oportunidade, inclusive os consumidores inadimplentes, que não serão prejudicados. Pois, diferentemente do cadastro negativo, que aponta somente a situação atual de restrição ao crédito, o cadastro de bons pagadores apresenta todo o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores. “A partir de agora os clientes serão avaliados de uma forma mais ampla, será considerado todo seu histórico de pagamentos, e não apenas uma restrição pontual. Com isso, esperamos que o acesso ao crédito seja ampliado, incluindo pessoas que até o momento não tinham a chance de fazer parte desse mercado”, explica Souza e Silva.

Na prática, o mercado terá mais condições de avaliar qual o peso dado às informações de inadimplência em comparação com o histórico de pagamento, o que permitirá uma visão completa dos consumidores, possibilitando acesso ao crédito ou a condições mais favoráveis, além de estimular a competição entre as empresas desse mercado, como instituições financeiras, cooperativas de crédito, fintechs e varejo. Para os setores de comércio e serviços, o cadastro de bons pagadores também irá possibilitar que as empresas tenham à disposição um número cada vez maior de informações sobre clientes, facilitando a avaliação e a concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo.

 

CDL/BH atuou para aprovação do novo modelo de Cadastro Positivo

Devido à importância do novo Cadastro Positivo, a CDL/BH atuou, juntamente com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e as CDL´s de todo o País, para conseguir que a Lei Complementar 166/2019 fosse aprovada e sancionada. “O novo Cadastro Positivo foi uma vitória para todo sistema CNDL/SPC Brasil. Tivemos uma mobilização nacional e conseguimos o resultado esperado”, comenta o presidente da CDL/BH.

Segundo dados do Governo Federal, atualmente, o Cadastro Positivo reúne informações de apenas 10 milhões de brasileiros. E a perspectiva é que com a adesão automática, o Cadastro Positivo alcance 130 milhões de consumidores e que, nos próximos anos, sejam injetados na economia cerca de R$ 1 trilhão em investimentos – desse total, cerca de R$ 520 bilhões apenas no âmbito das pequenas e médias empresas.

“Não temos dúvidas que o projeto vai contribuir para o crescimento da economia. O Brasil era, até então, uma das poucas grandes economias mundiais que não possuía um banco de dados de bons pagadores eficiente e amplamente difundido entre os consumidores, o que a partir do próximo mês irá mudar”, conclui Marcelo de Souza e Silva, presidente da CDL/BH.